Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto estimado em R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU). O julgamento, realizado no plenário virtual e encerrado às 23h59 desta segunda-feira (18), tratou da aplicação do fator previdenciário em aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998.
A decisão tem repercussão geral e, portanto, servirá como orientação para todos os tribunais do país. Caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre 2016 e 2025, o impacto seria bilionário, de acordo com os números divulgados pelo governo federal.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da União e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único voto divergente foi o do ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
A maioria dos votos em favor da União já havia sido formada no sábado (16). Com a conclusão da sessão virtual, o resultado foi oficialmente confirmado nesta segunda-feira, trazendo segurança jurídica ao tema que vinha gerando controvérsia no Judiciário e no âmbito previdenciário.
