O governo de Santa Catarina publicou nesta semana um decreto que proíbe a criação de cães da raça pitbull em todo o estado. A medida, assinada pelo governador Jorginho Mello , também estabelece uma série de novas exigências voltadas ao controle populacional, à comercialização e à circulação de animais considerados de risco.
De acordo com o governo estadual, o decreto tem como objetivo aumentar a segurança pública e padronizar as regras relacionadas à posse de raças potencialmente perigosas. Segundo o texto, tutores desses animais devem ser claramente responsabilizados em casos de incidentes.
Uma das principais determinações é a castração obrigatória dos cães da raça pitbull. O procedimento deve ser realizado a partir dos seis meses de idade, como forma de evitar a reprodução e ampliar o controle sobre a população desses animais.
Além disso, o decreto impõe restrições à circulação dos pitbulls em locais públicos. Os animais só poderão sair às ruas com o uso de guias curtas e focinheiras apropriadas. Também será obrigatório que estejam sob o controle exclusivo de adultos, não sendo permitido que crianças conduzam cães dessa raça.
O governo ainda destacou que o decreto integra uma política mais ampla de prevenção e responsabilização, diante de registros de ataques envolvendo cães de grande porte e de comportamento agressivo. A regulamentação, segundo o Executivo, busca equilibrar a proteção da sociedade e o respeito aos direitos dos animais.
Organizações de proteção animal e criadores ainda não se manifestaram oficialmente sobre a medida. O decreto já está em vigor.
