A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou) as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, exigindo a remoção, no prazo de 48 horas, de todos os conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos também conhecidos como vapes e outros produtos derivados do tabaco.
A medida tem como base a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , que, no início de abril, manteve a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos no Brasil. A resolução reforça o entendimento de que os cigarros eletrônicos representam risco à saúde pública e, portanto, devem permanecer fora do mercado nacional.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, a notificação busca proteger o consumidor, especialmente crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável à publicidade desses produtos nas redes sociais e sites de e-commerce. A prática de marketing digital envolvendo influenciadores, vídeos promocionais e vendas disfarçadas de conteúdo informativo tem sido alvo de preocupação por parte das autoridades.
“A veiculação e comercialização desses produtos, mesmo que por meio de plataformas digitais, é ilegal e configura grave ameaça à saúde pública”, afirmou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous. Ele destacou ainda que, em caso de descumprimento da notificação, as empresas podem ser alvo de sanções administrativas, incluindo multas e até bloqueio de conteúdo.
O Brasil segue uma tendência internacional de regulamentação mais rígida para os dispositivos eletrônicos para fumar, diante do crescente número de estudos que apontam seus malefícios à saúde, inclusive entre não fumantes e jovens usuários.
As plataformas notificadas ainda não se manifestaram oficialmente sobre a medida. A expectativa do governo é de que haja colaboração voluntária para o cumprimento da ordem, evitando ações judiciais.
Repercussão e próximos passos
Organizações da sociedade civil e entidades médicas elogiaram a ação do governo. Para a Associação Médica Brasileira , o reforço da fiscalização é fundamental para evitar que os cigarros eletrônicos se tornem uma “porta de entrada” para o vício em nicotina.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou que continuará monitorando o ambiente digital e poderá ampliar as notificações a outras plataformas e perfis específicos que persistirem na divulgação ou venda desses produtos proibidos.
A população pode denunciar perfis e publicações suspeitas por meio do site oficial do Ministério da Justiça ou dos canais de atendimento da Anvisa.
