O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, autorizando uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo injetar R$12,1 bilhões na economia e beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
A medida é considerada excepcional e não trará impacto para os trabalhadores que forem demitidos futuramente. Dos 12,1 milhões de trabalhadores desligados entre 2020 e a data da publicação da MP, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no FGTS. Os outros 9,6 milhões terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, que funciona como uma espécie de empréstimo concedido por instituições financeiras.
A nova regra libera apenas os valores que estavam bloqueados para quem foi demitido, sem alterações nas demais normas do saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento, que ocorrerá em duas etapas: uma em março e outra em junho. Trabalhadores que cadastraram sua conta bancária no aplicativo FGTS, que representa cerca de 85% do público-alvo, receberão os valores automaticamente, independentemente do mês de nascimento.
Principais Pontos da Nova Medida:
- A liberação dos saques é excepcional e não altera as regras futuras do FGTS.
- Apenas trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos serão contemplados.
- Os valores serão pagos em duas parcelas, uma em março e outra em junho.
- Quem antecipou valores do saque-aniversário por meio de empréstimos terá os montantes descontados.
A decisão do governo busca proporcionar alívio financeiro imediato a milhões de brasileiros em um momento de retomada econômica. Trabalhadores que desejam saber se têm direito ao saque podem consultar o aplicativo FGTS ou buscar informações diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
