Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende instituir um novo feriado nacional no Brasil: o primeiro dia útil imediatamente posterior ao domingo de realização das eleições. A iniciativa também prevê a aplicação da medida nos casos de segundo turno, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais, e tem como principal objetivo garantir melhores condições para que os cidadãos exerçam o direito ao voto sem enfrentar dificuldades relacionadas à jornada de trabalho e aos deslocamentos entre diferentes localidades.
A proposta está formalizada no Projeto de Lei nº 5.658/2026, apresentado em 25 de outubro pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP). Na justificativa, a parlamentar defende que a criação do feriado representa uma medida de fortalecimento da democracia, ao proporcionar maior tranquilidade aos eleitores antes e depois do processo de votação.
Pelo texto apresentado, o feriado seria estabelecido no primeiro dia útil seguinte à realização do pleito eleitoral. A regra contemplaria todas as eleições previstas no calendário nacional, incluindo as disputas municipais e gerais, além de eventuais segundos turnos. Dessa maneira, a medida teria abrangência nacional e seria aplicada independentemente da localidade ou do cargo em disputa.
Deslocamento dos eleitores é um dos principais argumentos
Entre os fundamentos apresentados pela autora está a necessidade de assegurar condições mais adequadas aos brasileiros que precisam viajar para participar das eleições. Em diversas situações, eleitores possuem domicílio eleitoral em municípios diferentes daqueles onde residem ou trabalham, o que exige deslocamentos rodoviários e, em alguns casos, viagens entre estados.
Esse cenário pode representar um desafio adicional, especialmente para trabalhadores que precisam retornar imediatamente às suas atividades profissionais na segunda-feira seguinte ao domingo de votação. Dependendo da distância percorrida, das condições de transporte e dos horários disponíveis, o deslocamento pode se tornar cansativo e comprometer tanto o descanso quanto o cumprimento das obrigações profissionais.
Na avaliação da deputada, a instituição de um feriado no dia seguinte às eleições ajudaria a reduzir esse tipo de dificuldade, oferecendo aos cidadãos um período adicional para retornar aos seus domicílios com mais segurança e tranquilidade.
A parlamentar também argumenta que a medida contribuiria para evitar que o exercício de um direito fundamental seja imediatamente seguido por uma jornada convencional de trabalho ou por viagens prolongadas. A intenção, segundo a justificativa apresentada, é criar condições que favoreçam uma participação eleitoral mais livre, consciente e acessível.
Proposta prevê aplicação das regras dos feriados civis
O projeto estabelece que o novo feriado deverá observar a legislação vigente aplicável aos feriados civis. Isso significa que sua implementação também deverá considerar as normas relacionadas ao repouso remunerado, ao funcionamento de atividades consideradas essenciais e às hipóteses legalmente autorizadas de trabalho durante feriados.
Assim, a eventual criação da data não representaria uma paralisação absoluta de todos os setores da economia e dos serviços públicos. Atividades essenciais poderiam continuar funcionando, respeitando as regras específicas previstas na legislação trabalhista e nas demais normas aplicáveis.
A iniciativa busca, portanto, estabelecer um período de descanso após o processo eleitoral, sem desconsiderar a necessidade de manutenção dos serviços indispensáveis à população.
Fortalecimento da cidadania e dos direitos políticos
Na justificativa do projeto, Luciene Cavalcante sustenta que a democracia não deve ser compreendida apenas como o momento em que o eleitor comparece à urna eletrônica. Para a parlamentar, também é necessário garantir condições práticas para que a população consiga participar do processo eleitoral sem que obstáculos relacionados ao trabalho, à distância ou à disponibilidade de transporte comprometam esse direito.
O argumento central é que a participação política precisa ser acompanhada de condições que permitam ao cidadão exercer sua escolha de maneira efetiva. Nesse contexto, o feriado proposto funcionaria como uma medida complementar de proteção ao direito ao voto, especialmente para aqueles que enfrentam maiores dificuldades logísticas.
O texto da proposta destaca: “A instituição do feriado também contribui para uma participação eleitoral mais livre e consciente, ao evitar que o exercício do voto seja imediatamente seguido por jornada ordinária de trabalho ou por deslocamentos extenuantes”.
A justificativa acrescenta que a iniciativa representa uma providência voltada à efetividade dos direitos políticos e à promoção da cidadania.
Medida ainda depende de tramitação no Congresso
Apesar da apresentação do Projeto de Lei nº 5.658/2026, a criação do feriado ainda não é uma realidade. Para que a medida entre em vigor, será necessário cumprir as etapas de tramitação legislativa no Congresso Nacional, com análise, discussão e votação pelos parlamentares, além da conclusão do processo legislativo e eventual sanção presidencial.
Caso seja aprovada e transformada em lei, a proposta poderá modificar a organização das atividades profissionais e administrativas no período posterior às eleições, estabelecendo um dia adicional de descanso para os brasileiros.
A iniciativa abre espaço para um debate sobre as condições de participação democrática no país e sobre a necessidade de conciliar o exercício dos direitos políticos com as responsabilidades profissionais e pessoais dos eleitores.
Mais do que instituir uma nova data no calendário nacional, a proposta pretende reconhecer que o acesso ao voto também depende de condições adequadas para que todos os cidadãos possam participar das eleições. O debate, portanto, envolve não apenas a organização do calendário eleitoral, mas também a valorização da cidadania e a garantia de que o direito de escolher representantes seja exercido com liberdade, segurança e tranquilidade.
