O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu flexibilizar a medida cautelar que impõe recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão permite que Torres acompanhe sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, no tratamento contra o câncer.
A defesa do ex-ministro apresentou um pedido ao STF relatando a necessidade de Torres estar presente junto à mãe em razão do estado de saúde delicado dela. Em sua decisão, Moraes destacou que o acompanhamento dos cuidados de saúde de um familiar em situação crítica é um direito humanitário, desde que não comprometa as investigações ou o cumprimento das demais condições da medida cautelar.
“A flexibilização não compromete a gravidade das medidas cautelares aplicadas, mas garante que o ex-ministro possa cumprir sua responsabilidade familiar em um momento de extrema dificuldade”, justificou Moraes.
Anderson Torres, que foi titular do Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, enfrenta medidas cautelares em decorrência de processos judiciais ligados às investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.
A decisão de Moraes reforça o monitoramento das condições estabelecidas para Torres, assegurando que ele mantenha os limites previamente determinados pelo STF. Caso haja descumprimento ou qualquer interferência nas investigações em curso, as medidas cautelares poderão ser revisadas.
O ex-ministro manifestou gratidão pela decisão e destacou que pretende dedicar-se integralmente ao apoio à mãe, que enfrenta um tratamento agressivo e complexo.
A decisão também reacendeu debates sobre os limites das medidas cautelares e as considerações humanitárias que devem ser observadas em situações excepcionais. Especialistas apontam que a medida não representa um afrouxamento das investigações, mas sim uma adequação compatível com os princípios de humanidade e dignidade.
O caso segue sob acompanhamento do STF, que mantém a prerrogativa de reavaliar as condições impostas ao ex-ministro de acordo com o andamento das investigações e o cumprimento das medidas estabelecidas.
