A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor. A medida foi anunciada após denúncias sobre cancelamentos unilaterais de contratos, prática considerada abusiva e que, segundo o órgão, tem gerado graves prejuízos aos consumidores.
As irregularidades incluem a interrupção de tratamentos médicos essenciais, causando impactos diretos à saúde de pacientes que dependem desses serviços. Além disso, a Senacon destacou que essas ações aumentam a judicialização no setor, sobrecarregando o sistema judiciário com demandas que poderiam ser evitadas.
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, classificou os cancelamentos como um desrespeito flagrante aos direitos básicos dos usuários. “Estamos falando de vidas. A decisão unilateral de cancelar contratos, muitas vezes sem justificativa plausível, coloca em risco tratamentos de alta complexidade e até a própria sobrevivência dos pacientes”, afirmou Damous.
Práticas abusivas no radar
Entre as práticas investigadas estão o cancelamento de contratos de longa duração, reajustes abusivos seguidos de desligamento de beneficiários inadimplentes, e falta de transparência na comunicação com os clientes. Em alguns casos, consumidores relataram serem surpreendidos com a suspensão de serviços no momento de maior vulnerabilidade, como durante internações hospitalares.
A Senacon informou que as operadoras e associações terão direito de apresentar defesa, mas, caso sejam condenadas, podem enfrentar multas milionárias e outras sanções administrativas.
Judicialização crescente
O aumento de ações judiciais envolvendo planos de saúde é um reflexo direto das práticas apontadas pelo órgão. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 100 mil processos envolvendo planos de saúde tramitam nos tribunais brasileiros. A maior parte das demandas diz respeito à negativa de cobertura e cancelamento unilateral de contratos.
Especialistas avaliam que a falta de regulamentação efetiva no setor contribui para a perpetuação desses problemas. O advogado especializado em direito do consumidor, Pedro Araújo, destacou que as ações da Senacon são um passo importante para conter os abusos, mas reforçou a necessidade de maior fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Impacto nos consumidores
Casos como o de Maria da Silva, de 58 anos, ilustram os danos causados pelos cancelamentos abusivos. Diagnosticada com câncer, ela teve seu contrato suspenso no meio do tratamento de quimioterapia. “Recebi uma notificação dizendo que o contrato havia sido encerrado por motivos financeiros. Foi um desespero, porque o hospital recusou o atendimento e precisei buscar ajuda na Justiça”, contou.
Próximos passos
A Senacon informou que os processos administrativos têm como objetivo coibir práticas que desrespeitem os direitos dos consumidores e que outras medidas poderão ser adotadas. “Não se trata apenas de punir, mas de garantir que o setor atue de forma ética e responsável, protegendo os consumidores que depositam sua confiança nesses serviços essenciais”, declarou Wadih Damous.
A expectativa é que os desdobramentos do processo incentivem o setor a adotar práticas mais transparentes e respeitar as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Enquanto isso, consumidores são orientados a denunciar irregularidades aos órgãos de defesa para assegurar seus direitos.
