Uma empresa do setor de construção e prestação de serviços foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais a uma funcionária que sofreu episódios de racismo, constrangimento e violência no ambiente profissional. As agressões teriam sido praticadas por dois colaboradores que ocupavam posições de confiança na estrutura da empresa, incluindo uma superior hierárquica e um supervisor.
A decisão, proferida em 7 de outubro pela juíza Ivana Meller Santana, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), reconheceu a gravidade das condutas relatadas pela trabalhadora e considerou comprovado que ela foi submetida a situações discriminatórias e humilhantes durante o exercício de suas atividades. O caso chama a atenção não apenas pela gravidade das ofensas racistas, mas também pelas denúncias de abuso de autoridade, intimidação e pela suposta retaliação sofrida pela funcionária depois de procurar ajuda.
Contratada pela Works Construção & Serviços para trabalhar como auxiliar de limpeza em um Centro de Educação Infantil, a mulher relatou ter sido alvo de manifestações racistas explícitas por parte de uma chefe. Segundo os depoimentos apresentados no processo, a superior utilizava expressões ofensivas para se referir à funcionária, chamando-a de “derrotada” e “vagabunda” diante de outros empregados.
A situação, entretanto, ultrapassava as ofensas pessoais. Conforme os relatos considerados no julgamento, a mesma chefe teria declarado sentir nojo de pessoas negras e feito comparações racistas entre pessoas pretas e macacos. As manifestações, além de profundamente ofensivas, expuseram a trabalhadora a um ambiente de humilhação, discriminação e desrespeito à sua dignidade.
Para a magistrada, o conjunto de informações reunidas nos autos demonstrou que a funcionária foi submetida a práticas incompatíveis com os princípios fundamentais que devem orientar as relações de trabalho, especialmente o respeito à dignidade humana, à igualdade e à integridade dos empregados.
Denúncia também apontou abuso de autoridade e constrangimento físico
Além dos episódios de racismo atribuídos à superior hierárquica, o processo apresentou denúncias envolvendo outro funcionário da empresa, que exercia a função de supervisor. De acordo com o depoimento da vítima, ele teria utilizado sua posição de autoridade para intimidá-la e submetê-la a situações de constrangimento físico.
Um dos episódios relatados ocorreu na entrada do local de trabalho, quando o supervisor teria abaixado parte da roupa da funcionária sob o argumento de que pretendia observar uma tatuagem. Com a atitude, o ombro e parte da roupa íntima da mulher ficaram expostos, provocando uma situação de constrangimento diante das circunstâncias em que o episódio aconteceu.
O relato acrescentou uma dimensão ainda mais grave ao processo, uma vez que apontou possíveis abusos praticados por alguém que, em razão da função exercida, deveria contribuir para a organização e a segurança do ambiente profissional.
A Justiça analisou as declarações apresentadas pela trabalhadora e os demais elementos disponíveis nos autos. Durante o julgamento, a empresa se limitou a negar os acontecimentos, sem apresentar esclarecimentos considerados suficientes ou provas capazes de afastar as acusações.
Mudança de horário após denúncia foi considerada retaliação
Outro aspecto que pesou na análise judicial foi a alteração da jornada de trabalho da funcionária depois que ela denunciou os episódios sofridos.
Antes das reclamações, a trabalhadora cumpria expediente de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h48. Posteriormente, foi transferida para o período noturno, passando a trabalhar em uma escala 6×1, com jornada que se estendia até as 22h.
A mudança, segundo a avaliação da magistrada, não representou apenas uma alteração administrativa na organização do serviço. A circunstância foi interpretada como uma medida de represália contra a empregada, que, depois de denunciar as condutas, acabou submetida a condições de trabalho mais desfavoráveis.
Na sentença, Ivana Meller Santana destacou o caráter punitivo da transferência e observou que a medida acabou preservando o funcionário apontado como agressor em seu posto, enquanto a trabalhadora que apresentou as denúncias foi penalizada.
“ A transferência constituiu nítido ato de retaliação e represália contra a vítima, perpetuando o agressor no posto e punindo a empregada ofendida”, pontuou a magistrada.
A avaliação reforça a importância de mecanismos internos de proteção aos trabalhadores que denunciam situações de discriminação, assédio e violência. A legislação trabalhista não permite que o empregado seja prejudicado por buscar proteção diante de práticas que atentem contra seus direitos fundamentais.
Recurso elaborado por inteligência artificial gera nova penalidade
Após a condenação, a empresa apresentou um recurso com o objetivo de tentar reverter a decisão judicial. Entretanto, a iniciativa acabou provocando um novo desdobramento no processo.
Ao analisar a manifestação apresentada pela defesa, a magistrada identificou indícios de que o documento havia sido produzido por inteligência artificial sem a necessária revisão ou conferência humana. A decisão apontou problemas na elaboração do recurso e considerou que a medida tinha caráter protelatório, ou seja, buscava atrasar o andamento do processo e o cumprimento da condenação.
Diante da situação, foram aplicadas penalidades adicionais, que resultaram em um acréscimo de 14% em multas, conforme relatado na decisão.
O episódio também evidencia os cuidados necessários na utilização de ferramentas de inteligência artificial no meio jurídico. Embora essas tecnologias possam auxiliar na pesquisa, organização de informações e elaboração de documentos, sua utilização não substitui a responsabilidade profissional de advogados e demais operadores do Direito. Peças processuais precisam ser analisadas, revisadas e fundamentadas adequadamente antes de serem apresentadas à Justiça.
Caso reforça combate ao racismo e à violência no ambiente profissional
A condenação representa mais um alerta sobre a responsabilidade das empresas na prevenção e no enfrentamento de práticas discriminatórias dentro dos ambientes de trabalho. O empregador tem o dever de garantir condições profissionais pautadas pelo respeito, pela igualdade e pela proteção da integridade física e psicológica de seus funcionários.
O racismo no ambiente profissional não se restringe a ofensas verbais. Ele também pode se manifestar por meio de humilhações públicas, tratamento desigual, intimidação, constrangimentos e medidas de retaliação contra aqueles que denunciam situações discriminatórias.
A situação julgada em São Paulo reúne diferentes formas de violência e evidencia os impactos que esse tipo de comportamento pode provocar na vida de uma trabalhadora. Além das agressões relatadas, a mudança de jornada após a denúncia demonstrou, segundo o entendimento judicial, como a vítima pode acabar enfrentando novas dificuldades justamente por buscar seus direitos.
Ao estabelecer a indenização de R$ 15 mil e aplicar penalidades adicionais relacionadas à apresentação do recurso, a Justiça reforçou a necessidade de responsabilização diante de condutas que violam a dignidade humana e comprometem a segurança dos trabalhadores.
O caso também reacende o debate sobre a importância de ambientes profissionais livres de racismo, discriminação e abuso de autoridade, nos quais nenhum funcionário seja submetido a humilhações em razão de sua cor, posição social ou condição profissional.
Mais do que uma condenação financeira, a decisão coloca em evidência a obrigação de combater práticas discriminatórias e assegurar que trabalhadores possam exercer suas funções sem medo de agressões, constrangimentos ou represálias por denunciar violações de seus direitos.






