O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e dos jogos virtuais de apostas no Brasil. No mesmo ato, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a criar crimes específicos relacionados à exploração e à operação das chamadas bets.
A principal mudança anunciada tem efeito imediato: a partir desta sexta-feira, os usuários deixam de poder realizar novos depósitos nas plataformas de apostas. A medida altera de forma significativa o funcionamento do mercado e estabelece um período de transição para que os apostadores possam retirar os recursos que ainda permanecem disponíveis em suas contas.
O anúncio foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a apresentação das novas medidas. Segundo ele, os sites permanecerão disponíveis para que os usuários façam o resgate dos saldos existentes, mas haverá um prazo determinado para essa operação.
De acordo com o ministro, o prazo para o saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro. Até esse horário, os apostadores poderão acessar as respectivas plataformas e solicitar a retirada dos valores disponíveis.
“Os sites ficarão disponíveis para os apostadores fazerem o resgate do dinheiro e do saldo que está remanescente das contas até às 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Bloqueio de novos depósitos começa imediatamente
Com a entrada em vigor da nova regra, a primeira mudança prática para os usuários é a interrupção dos novos depósitos. Isso significa que os apostadores não poderão acrescentar recursos às contas das plataformas a partir desta sexta-feira.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pelo governo federal para alterar de maneira ampla o funcionamento das apostas eletrônicas no país. Segundo as informações divulgadas após o anúncio, as plataformas terão um período de transição antes do encerramento de suas operações no mercado brasileiro.
O cronograma divulgado estabelece que os sites e aplicativos permanecerão acessíveis durante o período destinado aos resgates. A previsão é de que as plataformas sejam bloqueadas a partir de 6 de outubro, depois do encerramento do prazo para retirada voluntária dos saldos.
A orientação para os usuários que possuem dinheiro nas plataformas é, portanto, verificar os valores disponíveis e realizar o procedimento de saque dentro do prazo estabelecido.
Projeto de lei prevê novos crimes relacionados às bets
Além da Medida Provisória, Lula também assinou um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional e que prevê a criação de tipos penais específicos relacionados às atividades envolvendo as apostas eletrônicas.
A proposta pretende estabelecer punições para condutas relacionadas à exploração, operação e divulgação das chamadas bets, ampliando o conjunto de instrumentos legais disponíveis para combater atividades consideradas irregulares nesse mercado.
Diferentemente da Medida Provisória, que possui vigência imediata após sua publicação, o projeto de lei ainda precisará passar pelo processo legislativo no Congresso Nacional. Sua transformação definitiva em lei dependerá da análise e votação dos parlamentares.
Governo amplia pressão sobre o mercado de apostas
A decisão anunciada nesta sexta-feira representa uma mudança importante em relação ao modelo de regulamentação das apostas que vinha sendo adotado no país.
Nas últimas semanas, o governo federal vinha discutindo diferentes alternativas para endurecer as regras do setor. Entre as possibilidades avaliadas estavam restrições à publicidade, limitações aos jogos virtuais e uma proibição mais ampla das atividades de apostas on-line.
A definição anunciada nesta sexta-feira avançou para uma restrição mais abrangente, atingindo tanto as apostas esportivas quanto os jogos virtuais oferecidos por plataformas digitais.
O debate sobre as bets ganhou espaço no cenário nacional principalmente em razão das discussões envolvendo endividamento, publicidade, proteção de consumidores e impactos econômicos associados ao crescimento das apostas digitais.
O próprio governo tem sustentado que o endurecimento das regras busca proteger famílias e reduzir os impactos financeiros associados ao uso das plataformas. Antes do anúncio, o ministro Dario Durigan já havia defendido que eventual arrecadação gerada pelo setor não deveria ser considerada suficiente para justificar atividades que, na avaliação do governo, possam provocar prejuízos à população.
Apostadores devem ficar atentos ao prazo
Com a mudança anunciada, a atenção agora se volta para os usuários que possuem saldo nas plataformas. O prazo informado pelo governo é objetivo: 23h59 de 5 de outubro para o resgate voluntário dos valores.
Durante esse período, os sites deverão permanecer disponíveis para que os apostadores possam consultar seus saldos e solicitar os respectivos saques. Após o encerramento dessa etapa, as plataformas deverão avançar para o processo de bloqueio previsto pelo governo.
O calendário divulgado também prevê procedimentos posteriores envolvendo valores que eventualmente permaneçam nas plataformas. Segundo informações divulgadas após o anúncio, as empresas deverão comunicar os valores aos bancos responsáveis pelas operações, que participarão do processo de devolução dos recursos remanescentes.
A mudança coloca milhões de usuários diante de um novo cenário para as apostas digitais no país, ao mesmo tempo em que abre uma nova etapa de discussão no Congresso Nacional sobre o futuro da atividade e sobre as regras que deverão ser aplicadas às empresas e aos operadores do setor.
Medidas entram em uma nova fase de regulamentação
A iniciativa do governo Lula marca uma ruptura com o modelo que vinha sendo construído nos últimos anos para regulamentar as apostas esportivas e jogos on-line no Brasil.
Agora, além da interrupção de novos depósitos, o governo pretende avançar com mecanismos de fiscalização e responsabilização criminal relacionados à atividade. O projeto enviado ao Congresso deverá ser analisado pelos parlamentares, enquanto a Medida Provisória passa a produzir efeitos imediatamente, dentro das regras constitucionais aplicáveis a esse tipo de instrumento.
O anúncio desta sexta-feira também deverá provocar novos debates entre governo, Congresso, empresas do setor, entidades esportivas e consumidores. Entre os principais pontos estarão os impactos econômicos da decisão, a proteção dos apostadores, a destinação dos valores ainda existentes nas plataformas e a forma como será conduzida a fiscalização das atividades consideradas ilegais.
Por enquanto, para quem mantém dinheiro em uma plataforma de apostas, o ponto central do cronograma é o prazo estabelecido pelo governo: o resgate voluntário dos saldos poderá ser solicitado até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, está previsto o bloqueio das plataformas no país.
A íntegra da Medida Provisória e os detalhes do projeto de lei deverão esclarecer os procedimentos de transição, fiscalização e responsabilização que serão adotados nas próximas etapas. O tema agora seguirá também para o Congresso Nacional, onde os parlamentares deverão discutir o alcance definitivo das novas regras.
