O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (21) como relator de um mandado de segurança que envolve diretamente sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo trata de pedidos para obter registros de entrada de determinadas pessoas nas dependências do Senado Federal e chegou à Corte após tramitação inicial na Justiça Federal do Paraná.
A informação foi publicada pela revista Veja, em reportagem assinada pelo jornalista Daniel Gullino. Segundo a publicação, o processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia solicitado ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, dados referentes à entrada de diversas pessoas na Casa. Os pedidos, porém, foram negados sob a justificativa de que informações sobre o acesso de indivíduos às dependências do Senado são consideradas dados de caráter pessoal.
Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, além de outras pessoas. O mandado de segurança foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e acabou distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. Até a publicação da reportagem, o magistrado ainda não havia proferido decisão sobre o caso.
Relatoria ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master
A distribuição do processo acontece em um momento de forte atenção pública sobre as relações entre integrantes do círculo de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O nome do empresário aparece em investigações relacionadas ao Banco Master, instituição que esteve no centro de apurações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Supremo.
O caso ganhou novos contornos após a análise, pela Polícia Federal, de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Documentos tornados públicos ao longo das investigações registraram contatos entre o empresário e o ministro, além de referências ao escritório Barci de Moraes, que tem Viviane como sócia.
Um dos pontos que passaram a receber atenção foi um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes. Conforme documento divulgado pelo STF, a contratação previa serviços jurídicos e consultoria estratégica, incluindo atuação em processos judiciais e procedimentos perante órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Reportagens também apontaram que Alexandre de Moraes teria analisado uma versão do contrato firmado entre o escritório de sua esposa e o Banco Master. Segundo informações divulgadas pelo UOL a partir de documentos obtidos durante as investigações, registros técnicos indicariam que a versão final do contrato foi editada em um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que o ministro foi consultado como marido de uma das sócias para verificar eventuais impedimentos legais.
Questionamentos sobre impedimento e distribuição
A nova relatoria acrescenta mais um capítulo às discussões jurídicas que envolvem o caso. A questão central, neste momento, é a tramitação de um processo cuja matéria alcança pessoas próximas ao próprio relator, entre elas sua esposa.
A distribuição por sorteio, conforme relatado pela Veja, ocorreu porque o mandado de segurança chegou ao Supremo na semana anterior e foi submetido ao procedimento de distribuição da Corte. O processo ainda não havia recebido decisão de Moraes até a publicação da reportagem.
Eventuais questionamentos sobre impedimento ou suspeição dependem da análise jurídica do caso concreto e das regras aplicáveis aos ministros do Supremo. A simples distribuição de um processo a determinado ministro, por si só, não estabelece automaticamente a existência de irregularidade ou impedimento.
O episódio, entretanto, coloca novamente em evidência a importância das regras de distribuição processual, dos mecanismos de impedimento e suspeição e da transparência na atuação dos integrantes do Poder Judiciário, especialmente quando processos envolvem pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o magistrado responsável.
Banco Master ampliou pressão sobre o STF
A controvérsia ocorre em paralelo às investigações sobre o Banco Master, que já haviam provocado debates dentro do próprio Supremo. O ministro André Mendonça é o relator das investigações relacionadas ao caso e determinou medidas envolvendo informações produzidas pela Polícia Federal.
Em setembro, documentos da investigação passaram a detalhar mensagens e encontros atribuídos a Vorcaro e Moraes. Segundo reportagem baseada no relatório da Polícia Federal, foram identificados indícios de pelo menos seis encontros entre o empresário e o ministro entre novembro de 2024 e agosto de 2025.
Outro episódio recente também aumentou a repercussão do caso. Imagens divulgadas em 20 de setembro mostraram Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave ligada à Prime Aviation, empresa que já teve Vorcaro entre seus sócios. O escritório da advogada afirmou que os voos foram contratados para prestação de serviço de táxi aéreo e negou a existência de vínculo pessoal com Vorcaro.
O conjunto dessas informações vem mantendo o caso sob intensa observação pública e institucional, especialmente porque envolve relações profissionais, contatos pessoais e questões processuais que alcançam integrantes do próprio Supremo.
Processo ainda não teve decisão de Moraes
Apesar da repercussão, o mandado de segurança que agora está sob relatoria de Alexandre de Moraes ainda não havia recebido decisão do ministro no momento da publicação da reportagem da Veja. O objeto imediato do processo é a obtenção dos registros de entrada no Senado, e não uma decisão sobre as investigações do Banco Master.
A distinção é relevante para a compreensão do caso. Embora os nomes de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro apareçam no pedido, a controvérsia processual apresentada ao STF diz respeito ao acesso a informações sobre a circulação de pessoas nas dependências do Senado.
A partir da relatoria, eventuais manifestações das partes, decisões sobre pedidos de informação e demais atos processuais deverão indicar como o Supremo conduzirá a questão.
O caso, portanto, reúne dois temas de grande repercussão: de um lado, a discussão sobre transparência e acesso a registros de órgãos públicos; de outro, o debate institucional provocado pelas conexões profissionais e pessoais que vêm sendo examinadas no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
