A Prefeitura de Vitória da Conquista deu um novo passo na construção de uma política pública integrada para crianças e adolescentes. Representantes de diferentes secretarias municipais participaram, nesta segunda-feira (14), da primeira reunião plenária do Comitê de Coordenação Intersetorial da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PMDCA).
Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), o encontro reuniu secretários, técnicos e representantes de áreas estratégicas da administração municipal para discutir mecanismos de articulação e os próximos passos necessários para transformar em ações concretas as diretrizes estabelecidas no Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PDDCA).
Mais do que uma reunião administrativa, o encontro representa uma mudança na forma de pensar e organizar as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. A proposta apresentada pelo Comitê é ampliar a atuação conjunta das diferentes áreas do Município, de modo que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes esteja incorporada às decisões de setores como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, planejamento, orçamento e demais áreas que possuem impacto direto ou indireto na vida desse público.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 24.212/2026, o Comitê tem entre suas atribuições acompanhar, articular e fortalecer a execução das ações previstas no Plano Decenal. A estrutura foi criada para evitar que as políticas voltadas à infância e à adolescência sejam desenvolvidas de maneira fragmentada, permitindo que diferentes setores da administração compartilhem responsabilidades, informações, estratégias e metas.
Durante a reunião, um dos principais temas discutidos foi justamente a necessidade de estabelecer uma conexão efetiva entre o Plano Decenal e os instrumentos oficiais de planejamento do Município. Nesse contexto, ganhou destaque a integração do PDDCA com o Plano Plurianual (PPA) e com os planejamentos específicos elaborados pelas secretarias municipais.
A medida busca aproximar três etapas fundamentais da gestão pública: planejamento, execução e disponibilidade orçamentária. Com essa integração, as ações previstas para crianças e adolescentes poderão ser acompanhadas dentro da estrutura de planejamento municipal, com maior clareza sobre responsabilidades, metas, prazos e recursos necessários para sua implementação e continuidade.
A estratégia também pretende fortalecer a transversalidade das políticas públicas. Na prática, isso significa reconhecer que a proteção integral de crianças e adolescentes não depende exclusivamente de uma secretaria ou de uma política específica. Educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer, segurança, planejamento e outras áreas podem contribuir, dentro de suas respectivas atribuições, para a promoção dos direitos desse público.
A participação das áreas responsáveis pelo orçamento foi apontada como um dos elementos fundamentais para que as diretrizes estabelecidas no Plano Decenal possam avançar da etapa de planejamento para a execução.
O secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, destacou a importância de acompanhar as políticas para crianças e adolescentes também sob a perspectiva financeira e orçamentária.
Segundo ele, a integração entre as áreas permite discutir as diretrizes estabelecidas, acompanhar seu desenvolvimento e avaliar os recursos necessários para garantir a continuidade das ações ao longo dos próximos anos.
A presença das equipes técnicas e dos setores responsáveis pelo planejamento também amplia a capacidade de acompanhamento das iniciativas. Ao reunir diferentes áreas em torno de uma mesma política, o Município busca estabelecer uma visão mais abrangente sobre as necessidades da infância e da adolescência e sobre as estratégias que podem ser desenvolvidas para atendê-las.
O secretário de Planejamento e Gestão, Romar Souza Barros, ressaltou que a realização da primeira reunião plenária representa uma etapa importante para aprofundar a integração das políticas municipais.
De acordo com o secretário, o envolvimento das diferentes secretarias permitirá avançar na definição das responsabilidades de cada área e fortalecer a conexão entre o planejamento municipal e as ações necessárias para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
A organização do trabalho também prevê uma participação mais direta de cada secretaria na execução e no acompanhamento das ações. Para isso, cada pasta deverá indicar dois pontos focais que ficarão responsáveis por acompanhar a implementação do Plano Decenal.
A definição desses representantes terá duas frentes de atuação. Um dos pontos focais ficará encarregado do acompanhamento das questões orçamentárias, enquanto o segundo será responsável pelas questões técnicas e operacionais relacionadas às ações previstas.
A estrutura busca facilitar a comunicação entre as secretarias e o Comitê, além de permitir um acompanhamento mais sistemático das metas e iniciativas estabelecidas no Plano Decenal. A expectativa é que o mecanismo também contribua para identificar eventuais dificuldades de execução e possibilite a adoção de medidas de forma articulada entre os setores envolvidos.
Durante a primeira plenária, foram definidos ainda os próximos encaminhamentos do Comitê e as entregas previstas para este ano. A partir das próximas reuniões, as secretarias deverão avançar no acompanhamento conjunto das ações e na organização das informações relacionadas à execução das políticas.
A iniciativa coloca a infância e a adolescência dentro de uma perspectiva mais ampla de planejamento municipal, na qual as decisões administrativas passam a considerar, de maneira articulada, os impactos das políticas públicas sobre crianças, adolescentes e suas famílias.
A integração entre planejamento e orçamento também representa um elemento estratégico para a continuidade das ações. Ao incorporar as diretrizes do Plano Decenal aos instrumentos oficiais de gestão, o Município busca criar condições para que as políticas voltadas à garantia de direitos sejam acompanhadas de maneira permanente e não dependam apenas de iniciativas isoladas ou de ações pontuais.
Com a instalação e o início dos trabalhos do Comitê de Coordenação Intersetorial, Vitória da Conquista passa a contar com uma estrutura voltada especificamente para aproximar diferentes áreas da administração municipal em torno de uma agenda comum. O desafio agora será transformar as diretrizes estabelecidas no Plano Decenal em ações coordenadas, com responsabilidades definidas, acompanhamento técnico e previsão de recursos.
A primeira reunião plenária abre, assim, uma nova etapa de articulação institucional. A proposta é consolidar uma atuação conjunta capaz de fortalecer a promoção, a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, incorporando essa agenda de forma transversal ao planejamento das diversas áreas da Prefeitura de Vitória da Conquista.
