A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), para referendar a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. O julgamento ocorre em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master e ganhou novos contornos após ministros da Corte apresentarem rapidamente seus votos no plenário virtual.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux registraram seus votos apenas nove minutos depois da abertura da sessão virtual, gesto que passou a ser interpretado como um indicativo de que a decisão de Mendonça contava, naquele momento, com apoio suficiente dentro do colegiado para ser mantida.
Apesar da formação da maioria, a análise do caso não foi concluída. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista apresentado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para examinar os elementos que fundamentaram o afastamento. Com a suspensão, a decisão de afastar Andrei Rodrigues permanece produzindo efeitos imediatamente.
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, declarou-se impedido de participar da votação relacionada às ações envolvendo o caso Banco Master. Dessa forma, o julgamento ficou restrito aos demais integrantes aptos a analisar a controvérsia.
Decisão de André Mendonça aponta suspeita de monitoramento
Ao determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, André Mendonça apresentou uma série de fundamentos relacionados a supostas irregularidades na atuação de integrantes da Polícia Federal. Segundo o ministro, ele próprio teria sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” por parte da corporação durante período superior a 30 dias.
A decisão também alcançou o delegado federal Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, que igualmente foi afastado de suas funções.
De acordo com os elementos apresentados pelo relator, pelo menos seis documentos classificados como “relatórios de inteligência” teriam sido produzidos de maneira sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Para Mendonça, a existência desses registros e a forma como teriam sido elaborados levantam questionamentos relevantes sobre os limites da atividade de inteligência da instituição.
O ministro sustentou ainda que o afastamento preventivo seria necessário para impedir que determinadas práticas atribuídas à corporação continuassem ocorrendo. Na avaliação apresentada na decisão, a medida busca preservar a regularidade das atividades policiais e evitar que elas “continuem sendo vilipendiadas”.
A determinação coloca a direção da Polícia Federal no centro de uma disputa institucional de grande repercussão, envolvendo integrantes da própria Corte, a principal força de investigação da União e apurações consideradas sensíveis.
Caso Banco Master amplia tensão institucional
O afastamento ocorre paralelamente aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master. O nome de Andrei Rodrigues apareceu em mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, circunstância que passou a integrar o conjunto de elementos analisados no contexto das apurações.
A menção ao diretor-geral da PF em mensagens relacionadas ao caso contribuiu para aumentar a atenção sobre a atuação da corporação e sobre eventuais relações ou circunstâncias que possam ter relevância para as investigações.
O caso ganhou ainda maior dimensão porque a discussão deixou de envolver apenas questões administrativas ou internas da Polícia Federal e passou a ser examinada diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesse cenário, o afastamento preventivo determinado por Mendonça tem caráter cautelar. A medida não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal ou administrativa dos envolvidos. O mérito das suspeitas e a validade dos elementos que sustentaram a decisão ainda poderão ser objeto de análise mais aprofundada pelo Judiciário.
Votos rápidos indicam apoio à decisão do relator
A manifestação de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux logo nos primeiros minutos da abertura do plenário virtual chamou atenção pelo momento em que ocorreu. Os votos indicaram que a decisão individual de André Mendonça encontrava respaldo entre integrantes da Segunda Turma.
A formação da maioria para referendar o afastamento reforça, portanto, a força da decisão cautelar até que o julgamento seja retomado e concluído.
O pedido de vista de Gilmar Mendes, entretanto, impede que o processo seja encerrado neste momento. O ministro terá mais tempo para analisar os autos, os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos utilizados por Mendonça antes de apresentar seu posicionamento.
A interrupção do julgamento mantém em aberto uma questão que ultrapassa a situação funcional de Andrei Rodrigues. O caso envolve também o debate sobre os limites da atividade de inteligência policial, a proteção das prerrogativas de ministros do STF e os mecanismos de controle sobre a atuação de órgãos de investigação.
Relatório enviado a Alexandre de Moraes entra no centro da controvérsia
Entre os pontos mencionados por André Mendonça estão condutas que o ministro considera suspeitas por parte do diretor-geral da Polícia Federal. Segundo a decisão, essas circunstâncias teriam sido identificadas a partir de informações relacionadas ao relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.
A utilização desses elementos tornou a discussão ainda mais delicada dentro do Supremo, especialmente porque envolve diferentes ministros da Corte e uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
Mendonça questionou a legalidade e a finalidade de determinados procedimentos de inteligência que, segundo sua decisão, teriam sido empregados para acompanhar seus movimentos e atividades por período prolongado.
A alegação de monitoramento ilegal, caso confirmada após a análise aprofundada dos fatos, poderá provocar consequências institucionais relevantes. Isso porque a utilização de estruturas de inteligência do Estado para monitorar integrantes do próprio Poder Judiciário sem fundamento legal adequado representaria uma questão de elevada gravidade.
Por outro lado, os fatos ainda estão submetidos à apreciação judicial, e o julgamento não foi concluído. O afastamento cautelar deve ser compreendido, portanto, como uma medida destinada a preservar as investigações enquanto os ministros avaliam as circunstâncias apresentadas nos autos.
Afastamento permanece válido durante suspensão do julgamento
Embora Gilmar Mendes tenha pedido vista, a decisão de André Mendonça continua em vigor. Isso significa que Andrei Rodrigues permanece afastado da direção-geral da Polícia Federal enquanto o processo aguarda a retomada da análise pelo colegiado, salvo eventual modificação posterior por decisão judicial.
O mesmo vale para Leandro Almada da Costa, afastado da direção de Inteligência Policial da PF pela decisão do relator.
A situação cria um cenário de forte expectativa nos bastidores do Supremo e da Polícia Federal. A retomada do julgamento deverá ser acompanhada de perto por autoridades, integrantes do sistema de Justiça e setores políticos, diante do peso institucional das partes envolvidas.
Mais do que decidir sobre a permanência ou não do afastamento, os ministros terão pela frente a tarefa de examinar questões relacionadas à legalidade de procedimentos de inteligência, à atuação da Polícia Federal e aos limites das medidas investigativas envolvendo autoridades públicas.
Decisão pode ampliar debate sobre autonomia e controle das instituições
O episódio também reacende uma discussão recorrente no cenário brasileiro: como equilibrar a autonomia necessária para que órgãos de investigação atuem de maneira independente com mecanismos eficazes de controle institucional.
A Polícia Federal possui papel central em investigações de grande repercussão nacional. Ao mesmo tempo, sua atuação está submetida aos limites previstos na legislação e às determinações do Poder Judiciário quando houver medidas sujeitas à supervisão judicial.
A decisão de André Mendonça coloca justamente esse equilíbrio no centro do debate. A alegação de que um ministro do STF teria sido monitorado ilegalmente pela própria Polícia Federal é considerada grave e exige, por isso, uma apuração cuidadosa dos fatos e das circunstâncias que deram origem aos relatórios mencionados no processo.
Enquanto Gilmar Mendes analisa os autos, o afastamento preventivo permanece válido. O julgamento, quando retomado, deverá definir os próximos passos de um caso que já provocou forte repercussão no Supremo e acrescentou um novo capítulo à complexa investigação envolvendo o Banco Master.
A expectativa agora se concentra na conclusão do julgamento pela Segunda Turma. Até lá, o cenário permanece marcado por incertezas jurídicas e por uma elevada tensão institucional, com a direção da Polícia Federal temporariamente afastada e o Supremo Tribunal Federal encarregado de avaliar os fundamentos da medida determinada por André Mendonça.
