A Justiça do Trabalho condenou o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de um conjunto de indenizações que, somadas, chegam a quase R$ 3 milhões a um ex-atleta das categorias de base do clube, após uma grave lesão no joelho sofrida durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro Sub-20. A decisão foi proferida pela juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O caso teve origem em um episódio ocorrido em 29 de dezembro de 2020, durante uma partida entre Corinthians e Grêmio, realizada no Parque São Jorge. Na ocasião, o jogador sofreu um escorregão na linha de fundo e lesionou o joelho. O que inicialmente poderia ser tratado como mais um episódio relacionado à rotina de um atleta de alto rendimento acabou desencadeando uma longa trajetória de tratamentos médicos, procedimentos cirúrgicos e dificuldades para a continuidade da carreira profissional.
Após o primeiro período de recuperação e reabilitação, o jogador chegou a retornar aos gramados pelo Corinthians. Entretanto, segundo os elementos considerados no processo, novos microtraumas agravaram o quadro clínico e tornaram necessários outros procedimentos cirúrgicos, além de sucessivas sessões de fisioterapia. Mesmo diante do tratamento prolongado, os resultados não foram suficientes para que o atleta recuperasse plenamente as condições necessárias para exercer a atividade profissional para a qual havia se preparado.
Na avaliação da Justiça do Trabalho, as consequências da lesão ultrapassaram os limites de um simples afastamento temporário. A perícia realizada no processo apontou a consolidação das lesões após o término do contrato de trabalho, circunstância que também foi considerada na decisão judicial.
Lesão comprometeu trajetória profissional
Um dos principais fundamentos utilizados pela magistrada está relacionado à perda da capacidade do atleta de exercer sua profissão de origem. O jogador, que estava em formação de alto rendimento e possuía trajetória considerada promissora, viu sua carreira ser profundamente afetada pelas consequências da lesão.
De acordo com a decisão, o atleta já havia acumulado experiências relevantes no futebol e tinha passagens pela Seleção Brasileira Sub-20, além de integrar as categorias de base de um dos clubes de maior projeção do país. Para a magistrada, a impossibilidade de retorno à atividade esportiva profissional representa uma perda econômica significativa, especialmente diante do estágio da carreira em que o jogador se encontrava.
“A perda da capacidade de exercer sua profissão de origem, especialmente para um atleta de alta performance em formação como era o reclamante, com passagens pela seleção brasileira sub-20 e em um dos maiores clubes do país, acarreta dano material”, afirmou a juíza na decisão.
Com base nesse entendimento, foi estabelecida uma indenização de R$ 2,2 milhões por danos materiais, valor que representa a maior parcela das condenações determinadas no processo.
A decisão também considerou que uma eventual readaptação profissional não poderia ocorrer na mesma atividade em que o atleta havia se especializado. No entendimento da Justiça, a mudança forçada de trajetória profissional, provocada pelas consequências da lesão, configura prejuízo material passível de reparação.
Danos morais e sofrimento durante o tratamento
Além dos prejuízos relacionados à capacidade profissional e à perspectiva de continuidade da carreira, a Justiça também reconheceu a existência de danos morais.
Nesse aspecto, a indenização foi fixada em R$ 200 mil. Para chegar ao valor, a magistrada levou em consideração diferentes fatores, entre eles a responsabilidade atribuída ao clube, a incapacidade total e permanente do atleta para o exercício da profissão de origem e o sofrimento decorrente do longo processo de tratamento.
O processo também levou em conta as diversas cirurgias às quais o jogador precisou ser submetido, além das sessões prolongadas de fisioterapia e das cicatrizes deixadas pelos procedimentos médicos.
A avaliação judicial considerou, portanto, não apenas os efeitos financeiros provocados pela interrupção da carreira, mas também as consequências físicas e emocionais enfrentadas pelo atleta durante o processo de recuperação.
Seguro obrigatório também entrou na condenação
Outro ponto destacado na decisão envolve a ausência de contratação de seguro obrigatório previsto pela chamada Lei Pelé para atletas profissionais. Por esse motivo, o Corinthians também foi condenado ao pagamento de uma indenização correspondente à obrigação que, segundo a decisão, deveria ter sido observada pelo clube.
A legislação esportiva estabelece mecanismos de proteção aos atletas diante de acidentes e acontecimentos relacionados ao exercício da atividade profissional. No caso analisado pela Justiça do Trabalho, a ausência do seguro foi considerada na composição das indenizações determinadas.
Além disso, o clube deverá pagar um valor substitutivo referente à garantia provisória de emprego. A medida está relacionada à conclusão pericial de que a consolidação das lesões ocorreu somente depois do encerramento do contrato de trabalho.
Decisão evidencia os impactos de uma lesão no futebol de alto rendimento
O caso chama atenção para uma realidade recorrente no futebol profissional: por trás de uma partida, de uma disputa ou de um lance aparentemente comum, podem existir consequências capazes de alterar definitivamente a trajetória de um atleta.
Para jogadores em formação, especialmente aqueles que ainda buscam espaço no futebol profissional, uma lesão grave pode representar muito mais do que um período afastado dos gramados. O comprometimento físico pode afetar oportunidades futuras, contratos, rendimentos e até mesmo a possibilidade de permanecer na profissão escolhida.
No processo analisado pela 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Justiça considerou justamente essa dimensão. A avaliação não se limitou ao momento do acidente, mas levou em conta todo o percurso posterior: o retorno aos gramados, os novos microtraumas, as cirurgias, a fisioterapia, a consolidação das lesões e, principalmente, a impossibilidade de o jogador retomar sua carreira esportiva nas mesmas condições.
A condenação, que reúne diferentes parcelas indenizatórias e se aproxima de R$ 3 milhões, representa uma decisão de grande impacto financeiro para o Corinthians e, ao mesmo tempo, coloca em evidência a necessidade de proteção jurídica, médica e trabalhista dos profissionais que atuam no futebol de alto rendimento.
A decisão é passível de recursos, conforme as regras do processo trabalhista.
