O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo período de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-chefe do Executivo esclareça a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e publicada nas redes sociais do senador.
A medida representa um novo desdobramento das restrições impostas ao ex-presidente no âmbito das decisões judiciais em vigor. Segundo Moraes, a publicação do documento pode configurar eventual descumprimento das determinações estabelecidas anteriormente pelo Supremo, especialmente aquelas relacionadas à proibição de utilização de redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
Na decisão, o ministro relembra que, ao conceder prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro, em 24 de março de 2026, fixou uma série de medidas cautelares destinadas a assegurar o cumprimento das determinações judiciais. Entre elas, estava expressamente vedada qualquer manifestação em plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.
O novo despacho busca esclarecer se houve participação ou conhecimento prévio do ex-presidente na divulgação da carta publicada por Flávio Bolsonaro no último sábado (11). Para Moraes, a defesa deverá informar se Jair Bolsonaro autorizou ou tinha ciência da publicação, além de apresentar justificativas sobre a possível desobediência à ordem judicial.
Carta manifesta apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
O documento divulgado nas redes sociais foi apresentado como uma mensagem direcionada aos brasileiros. No texto, Jair Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura de seu filho mais velho à Presidência da República nas eleições previstas para outubro de 2026.
Na carta, o ex-presidente afirma estar afastado do contato direto com a população e faz um apelo para que seus apoiadores se unam em torno da candidatura de Flávio Bolsonaro. O texto também apresenta o senador como seu “porta-voz” e defende que ele seria o nome capaz de conduzir o país rumo ao desenvolvimento, encerrando a mensagem com o lema político frequentemente utilizado por Bolsonaro: “Deus, pátria, família e liberdade”.
A divulgação do documento rapidamente repercutiu no cenário político nacional, ampliando o debate sobre os limites das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal e sobre a utilização indireta das redes sociais por investigados submetidos a restrições judiciais.
Defesa deverá prestar esclarecimentos
Com o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, a expectativa é de que a defesa de Jair Bolsonaro apresente sua manifestação ao STF esclarecendo se houve autorização para a publicação da carta e qual teria sido a participação do ex-presidente na elaboração e divulgação do conteúdo.
A resposta poderá servir de base para eventual avaliação do Supremo sobre o cumprimento das medidas cautelares já determinadas e sobre a necessidade de adoção de novas providências processuais, caso seja identificado descumprimento das ordens judiciais.
O caso permanece sob acompanhamento da Suprema Corte e integra um conjunto de decisões relacionadas às investigações e medidas cautelares envolvendo o ex-presidente da República, tema que segue mobilizando o cenário político e jurídico brasileiro.
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