O Governo Federal deu um importante passo na ampliação da assistência à população em situação de rua ao lançar, nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa, apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, busca fortalecer o acesso dessa parcela da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando equipes especializadas, unidades móveis de atendimento e ações voltadas à promoção da dignidade humana.
O anúncio foi realizado na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, na capital paulista, espaço que simboliza o acolhimento e a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A nova política surge como uma resposta aos desafios enfrentados diariamente por milhares de brasileiros que vivem nas ruas e que, muitas vezes, encontram barreiras para acessar serviços básicos de saúde.
Durante a cerimônia, o ministro destacou que o programa representa uma mudança significativa na forma como o SUS atenderá essa população, priorizando o cuidado contínuo e a inclusão social.
“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. Já tínhamos cerca de 300 equipes contratadas pelos municípios com apoio do Ministério da Saúde. Agora também teremos um programa permanente de formação e qualificação dos profissionais que atuam nessa área”, afirmou Padilha durante entrevista coletiva.
Ampliação da rede de atendimento
Um dos principais pilares da nova política é o fortalecimento das equipes de atendimento especializado que atuam diretamente junto à população em situação de rua. Com a ampliação anunciada, o governo pretende aumentar a presença de profissionais de saúde nos territórios onde essa população se encontra, garantindo um atendimento mais próximo, contínuo e eficiente.
Segundo o Ministério da Saúde, essas equipes terão papel fundamental no acompanhamento de pessoas que enfrentam condições de saúde agravadas pela vulnerabilidade social, incluindo doenças crônicas, transtornos mentais, dependência química e outras demandas que exigem acompanhamento constante.
A proposta também prevê investimentos na capacitação dos profissionais da rede pública, promovendo treinamentos específicos voltados ao atendimento humanizado e ao enfrentamento das múltiplas formas de discriminação que atingem essa população.
Investimento de R$ 144 milhões em unidades móveis
Outro destaque da iniciativa é a criação e distribuição de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal. O investimento federal previsto para a ação é de R$ 144 milhões, com a meta de que todas as unidades estejam em funcionamento até o ano de 2027.
As unidades funcionarão como verdadeiros consultórios itinerantes, adaptados para oferecer uma ampla gama de serviços de saúde diretamente nos locais onde vivem as pessoas em situação de rua.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, os veículos serão equipados para a realização de consultas médicas, exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos, curativos e procedimentos básicos, além de atividades educativas voltadas à prevenção de doenças e promoção da saúde.
“É uma estrutura para fazer curativos, realizar atendimentos adicionais, promover atividades de educação em saúde e oferecer praticamente todos os serviços de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e chegar até onde as pessoas estão”, explicou o ministro.
A expectativa do governo é que a medida reduza significativamente as dificuldades de acesso ao atendimento médico, especialmente para aqueles que enfrentam obstáculos relacionados à mobilidade, documentação ou exclusão social.
Combate à discriminação e garantia de direitos
Além da expansão da estrutura física e das equipes de atendimento, a nova política estabelece diretrizes voltadas ao combate à discriminação dentro do sistema público de saúde.
Entre os objetivos centrais da iniciativa estão o enfrentamento à aporofobia preconceito contra pessoas em situação de pobreza , bem como o combate ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a outras formas de exclusão social que frequentemente dificultam o acesso dessa população aos serviços públicos.
Uma das mudanças mais relevantes anunciadas pelo Ministério da Saúde diz respeito à obrigatoriedade do acolhimento nos serviços do SUS, independentemente da apresentação de documentos.
Segundo Padilha, nenhuma pessoa em situação de rua poderá ter atendimento negado por falta do Cartão SUS ou por ausência de documentação.
“Não será permitido restringir ou impedir o atendimento porque a pessoa está sem o Cartão SUS. Precisamos garantir que essa população seja atendida de forma digna e respeitosa em qualquer unidade de saúde do país”, enfatizou.
Cuidado integral em todas as fases da vida
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua também prevê ações voltadas para diferentes ciclos de vida, incluindo crianças, adolescentes, adultos e idosos que vivem em condições de extrema vulnerabilidade.
O foco é garantir acompanhamento contínuo, prevenção de doenças, vacinação, assistência à saúde mental, saúde da mulher, tratamento de enfermidades crônicas e acesso a serviços especializados quando necessário.
Especialistas da área avaliam que a medida representa um avanço importante para fortalecer o princípio da universalidade do SUS, assegurando que o direito à saúde alcance também aqueles que historicamente enfrentam maiores dificuldades para acessar políticas públicas.
Com a ampliação das equipes, a chegada das unidades móveis e a implementação de novas diretrizes de acolhimento, o Ministério da Saúde espera construir uma rede mais inclusiva, capaz de oferecer atendimento humanizado e promover a reinserção social de milhares de brasileiros que vivem em situação de rua.
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