O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em um momento considerado decisivo para a Justiça Eleitoral brasileira. A posse marca a transição da gestão da ministra Cármen Lúcia para o novo comando da Corte, que terá o ministro André Mendonça na vice-presidência.
A chegada de Nunes Marques ao comando do TSE ocorre em meio ao avanço acelerado das tecnologias de Inteligência Artificial e aos desafios que essas ferramentas impõem ao processo democrático. A preocupação central da Corte é evitar que recursos tecnológicos sejam utilizados para comprometer a lisura das Eleições 2026, especialmente por meio da disseminação de desinformação em larga escala e da manipulação digital de conteúdos.
Entre os principais pontos de atenção está o uso de sistemas automatizados capazes de simular comportamentos humanos nas redes sociais. A prática permite a criação de perfis artificiais que atuam de forma coordenada para ampliar narrativas falsas, influenciar o debate público e impulsionar campanhas de desinformação política.
Outro desafio considerado sensível pelo tribunal envolve a produção de imagens, vídeos e áudios manipulados por Inteligência Artificial, os chamados deepfakes. A tecnologia permite reproduzir rostos, vozes e expressões de pessoas públicas com elevado grau de realismo, criando conteúdos falsos que podem confundir o eleitorado e causar danos à imagem dos candidatos durante o período eleitoral.
Diante desse cenário, o TSE aprovou a Resolução nº 23.755/26, que estabelece regras específicas para o uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. O texto, relatado por Nunes Marques e aprovado em plenário, proíbe que sistemas de IA realizem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitados pelos próprios usuários. O objetivo é impedir a influência de vieses automatizados sobre a decisão do eleitor.
A norma também endurece as restrições para conteúdos manipulados digitalmente em períodos próximos à votação. Pela resolução, fica proibida, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito, a divulgação, republicação ainda que sem remuneração e o impulsionamento pago de materiais produzidos ou alterados por Inteligência Artificial que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas.
Além disso, a regulamentação determina que conteúdos produzidos com uso de IA sejam identificados de maneira explícita, permitindo que o eleitor saiba quando estiver diante de material sintético ou manipulado.
As plataformas digitais também passam a ter responsabilidade mais ampla no combate à desinformação eleitoral. Pelas regras aprovadas pelo TSE, empresas de tecnologia deverão remover conteúdos considerados ilícitos independentemente de decisão judicial, sobretudo em casos que envolvam fraude, manipulação informacional e ataques à integridade do processo eleitoral.
No comando da Corte, Nunes Marques deverá concentrar esforços na criação de mecanismos capazes de ampliar a capacidade de fiscalização e resposta rápida da Justiça Eleitoral diante das novas tecnologias. Entre as medidas em estudo está a formalização de convênios com universidades e centros de pesquisa especializados em Inteligência Artificial para auxiliar na perícia técnica de conteúdos produzidos por IA generativa.
A proposta busca descentralizar as análises técnicas e evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações envolvendo manipulação digital. A expectativa é que especialistas acadêmicos contribuam na identificação de conteúdos falsificados, acelerando a resposta institucional durante o período eleitoral.
Pontos que devem nortear a gestão de Nunes Marques no TSE:
- Intensificação do combate à desinformação eleitoral;
- Fiscalização do uso de Inteligência Artificial em campanhas;
- Identificação e remoção rápida de deepfakes;
- Ampliação da cooperação entre TSE, universidades e plataformas digitais;
- Fortalecimento da transparência sobre conteúdos produzidos por IA;
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de responsabilização de plataformas e usuários;
- Monitoramento de redes automatizadas e perfis artificiais;
- Garantia da integridade e da confiança do eleitorado nas Eleições 2026.
