A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) intensificou, ao longo desta semana, as ações de fiscalização no comércio local em razão da proximidade do Dia das Mães, considerada a segunda data mais relevante para o varejo brasileiro, atrás apenas do Natal. O aumento do fluxo de consumidores em busca de presentes tem motivado operações mais rigorosas para assegurar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Na última terça-feira, equipes do órgão estiveram em uma galeria comercial localizada na região central da cidade. Durante a ação, foram verificados aspectos como a correta precificação de produtos, a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta e a prestação de informações claras aos clientes sobre políticas de troca e demais condições de compra.
De acordo com o Procon, diversas irregularidades foram identificadas durante a fiscalização. Entre os principais problemas constatados estão falhas na exposição de preços, ausência de sinalização informando sobre a disponibilidade do CDC e a falta de QR Code que permita o acesso à versão digital do documento. Os estabelecimentos notificados terão prazo entre 15 e 20 dias para realizar as adequações necessárias e apresentar defesa junto ao órgão.
Obrigatoriedades legais reforçadas
Durante a operação, os fiscais também reforçaram a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 1.586/2008, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público. A legislação também determina a fixação de aviso visível, geralmente próximo ao caixa, informando sobre a disponibilidade do documento.
Além disso, conforme estabelece a Lei Municipal nº 2.799/2023, os comerciantes devem disponibilizar um QR Code que direciona os consumidores à versão digital do CDC, ampliando o acesso à informação de forma prática e rápida.
Para o gerente de uma loja de celulares da galeria, Vanderlei Lima, a presença do órgão fiscalizador é positiva para todos os envolvidos. “A fiscalização é importante tanto para o cliente quanto para o lojista, porque traz segurança e respaldo para quem vende e para quem compra”, afirmou.
Atendimento ao consumidor
O Procon reforça que a população pode buscar orientação ou registrar denúncias por meio do telefone (77) 3229-3666. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, localizada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, no Centro. A distribuição de senhas ocorre das 8h às 16h, enquanto o expediente segue até as 17h.
A intensificação das ações neste período busca garantir que o aumento nas vendas seja acompanhado pelo respeito aos direitos do consumidor, promovendo relações comerciais mais transparentes e equilibradas.
