Um novo capítulo jurídico se desenha no caso envolvendo a atriz Cássia Kis, acusada de transfobia após um episódio ocorrido em um shopping center. O caso ganhou repercussão após o anúncio de que será formalmente encaminhado ao Ministério Público pelo deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior, representante de São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
Segundo relato que fundamenta a denúncia, uma jovem afirma ter sido abordada pela atriz dentro do banheiro feminino do estabelecimento. De acordo com a versão apresentada, a abordagem teria incluído questionamentos sobre sua identidade de gênero e comentários considerados ofensivos, o que motivou a acusação de prática discriminatória.
Em pronunciamento público, Agripino Magalhães Júnior destacou que a decisão de levar o caso às autoridades não se limita a um episódio isolado, mas reflete uma preocupação mais ampla com a recorrência de discursos de intolerância. “Não é aceitável relativizar práticas que reforçam a LGBTQIAPN+fobia ou, em termos mais diretos, o preconceito. Todo preconceito constitui uma forma de violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio”, afirmou o parlamentar.
No campo jurídico, especialistas apontam que a conduta denunciada pode ser enquadrada nos dispositivos da Lei do Racismo. Esse entendimento se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero aos crimes previstos na legislação antirracista considerados inafiançáveis e imprescritíveis.
A eventual abertura de investigação pelo Ministério Público deverá apurar os fatos, ouvir as partes envolvidas e verificar se há elementos suficientes para a formalização de uma ação penal. O caso reacende o debate público sobre limites da liberdade de expressão, respeito à diversidade e a aplicação efetiva das leis que protegem a população LGBTQIAPN+ no Brasil.
Até o momento, a defesa da atriz não se manifestou publicamente sobre as acusações.
