Em meio a debates sobre justiça fiscal e reconhecimento cultural, a Prefeitura de Vitória da Conquista intensificou o diálogo com representantes de comunidades tradicionais de terreiros para discutir a aplicação do Decreto nº 21.650, em vigor desde 2022, que garante imunidade tributária em relação a impostos municipais para esses grupos.
A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), reuniu lideranças de casas de axé, integrantes do Governo Municipal e o vereador Alexandre Xandó (PT). O objetivo central foi alinhar procedimentos e esclarecer o fluxo necessário para que os terreiros possam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a assessora de articulação social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Patrícia Amorim, o encontro representa um passo importante na construção de um processo mais eficiente. “Vamos verificar a melhor forma para que o fluxo funcione adequadamente, tanto para a gestão quanto para as comunidades”, afirmou.
Durante a reunião descrita por participantes como produtiva e necessária, também foi levantada a necessidade de revisão do decreto. A inspetora fiscal Maíra Andrade destacou que o momento foi crucial para identificar entraves burocráticos. “A gente entendeu que o decreto que regulamenta a forma como é concedida essa imunidade fiscal precisa ser revisitado, ou seja, reavaliado, para trazer maior celeridade, mais rapidez e clareza mais transparência ao processo”, explicou.
Representantes dos terreiros reforçaram que a imunidade tributária não é apenas uma política pública, mas um direito constitucional. Para Laís Sousa, integrante do Beco de Vó Dola, o encontro teve um caráter simbólico e prático. “Esse é um direito garantido pela Constituição, não é favor, é direito. A gente vem nessa luta desde 2022, e sair dessa reunião com a sensação de que há escuta real já é um avanço. A gente acredita: vai dar certo”, declarou.
A Prefeitura informou que um novo encontro deve ser realizado em breve, com a proposta de aprofundar as discussões e definir mecanismos mais objetivos para a efetivação da imunidade fiscal. Nos bastidores, a expectativa é de que ajustes normativos possam destravar processos e garantir maior segurança jurídica às comunidades.
O tema envolve não apenas aspectos administrativos, mas também reconhecimento histórico e cultural. Especialistas apontam que políticas como essa contribuem para a preservação de tradições afro-brasileiras e para o enfrentamento de desigualdades estruturais.
Enquanto isso, lideranças dos terreiros seguem acompanhando os desdobramentos com cautela mas também com esperança. A pauta, que mistura fé, direito e cidadania, continua no centro das discussões locais.
