A Prefeitura de Vitória da Conquista deu início, neste mês de abril, a uma série de oficinas voltadas à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), contemplando agricultores das quatro hortas comunitárias do município. A iniciativa articulada de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da produção local, a inclusão produtiva e a ampliação do acesso às políticas públicas no campo.
Com caráter formativo e orientador, as oficinas buscam não apenas viabilizar o cadastro dos agricultores, mas também ampliar o entendimento sobre os direitos e oportunidades disponíveis para o segmento. A ação chega em um momento estratégico, diante da crescente necessidade de valorização da agricultura familiar como eixo estruturante da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável.
Entenda o que é o CAF
Principal instrumento de identificação do agricultor familiar no Brasil, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), modernizando e tornando mais eficiente o acesso às políticas públicas. Por meio do CAF, o produtor passa a ter reconhecimento formal de sua atividade, o que garante uma série de benefícios e possibilidades de crescimento.
Na prática, o cadastro abre portas para o acesso ao crédito rural, assistência técnica especializada e direitos previdenciários. Além disso, habilita o agricultor a participar de programas estruturantes como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece linhas de financiamento para aquisição de insumos, equipamentos e melhoria da infraestrutura produtiva.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de inserção em políticas públicas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas iniciativas asseguram mercado para os familiares , produtores familiares promovendo geração de renda e incentivando circuitos curtos de comercialização, que beneficia tanto quem produz quanto quem consome.
Cronograma das oficinas
As atividades seguem um cronograma previamente estabelecido, contemplando diferentes regiões da cidade. No dia 14, as ações acontecem na horta comunitária do bairro Vila América; no dia 23, no Recanto das Águas; e, encerrando o ciclo deste mês, no dia 28, na comunidade do Kadija.
A expectativa é que, ao final das oficinas, um número significativo de agricultores esteja devidamente cadastrado, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo a organização produtiva local.
Impacto social e econômico
Mais do que um instrumento burocrático, o CAF tem se consolidado como uma ferramenta de transformação social. A coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da Semdes, Karine Barros, destacou a importância da certificação para o desenvolvimento das hortas comunitárias e para a valorização do trabalho dos agricultores.
“O CAF representa o reconhecimento oficial do trabalho do agricultor familiar e se configura como a principal porta de entrada para políticas públicas essenciais. Nosso papel, enquanto gestão, é garantir que esse acesso seja facilitado, orientando cada produtor durante o processo. Isso se traduz diretamente em mais renda, dignidade e desenvolvimento para o agricultor conquistense”, afirmou.
A iniciativa também dialoga com políticas de combate à insegurança alimentar, ao incentivar a produção local de alimentos saudáveis e fortalecer redes comunitárias de cultivo. Com isso, o município avança não apenas no apoio ao agricultor familiar, mas também na construção de um sistema alimentar mais justo, sustentável e inclusivo.
Ao investir na regularização e no fortalecimento das hortas comunitárias, Vitória da Conquista reafirma seu papel como referência regional em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e rural, evidenciando que o campo quando bem assistido é também espaço de inovação, oportunidade e transformação.
