A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, morta em fevereiro deste ano, ainda aguarda o recebimento da pensão prevista em lei para dependentes de servidores públicos falecidos. O benefício, garantido a filhos menores de 18 anos, é administrado pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (SPPrev).
O principal suspeito do feminicídio é o ex-companheiro da vítima, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, que permanece preso. O caso, que reúne elementos de violência doméstica e desigualdade institucional, tem gerado comoção e levantado questionamentos sobre a celeridade na garantia de direitos à criança.
De acordo com a família, o pedido de pensão foi protocolado no dia 6 de março, com base na Lei Complementar nº 1.354/2020, que regulamenta o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. Pela legislação, o valor do benefício deve considerar o tempo de contribuição do policial à corporação e será pago até que a filha complete a maioridade.
Em nota, o governo de São Paulo informou que o processo já foi analisado e que o primeiro pagamento está previsto para ser incluído na folha do próximo dia 8 de abril. A expectativa da defesa da família é de que o valor mensal fique em torno de um salário mínimo e meio, cerca de R$ 2,5 mil.
Segundo o advogado José Miguel da Silva Júnior, representante da família, a pensão é fundamental para assegurar a subsistência e a dignidade da criança, que perdeu a mãe em circunstâncias violentas. Ele destaca que, embora o prazo anunciado pelo governo traga algum alívio, a espera gera apreensão e insegurança.
“Estamos falando de um direito garantido por lei, que precisa ser cumprido com prioridade, especialmente diante da vulnerabilidade em que a criança se encontra”, afirmou.
Paralelamente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) decidiu colocar o tenente-coronel investigado na reserva. Com a medida, ele passa a ter direito à aposentadoria proporcional por idade, mantendo vencimentos integrais, uma decisão que também tem sido alvo de críticas.
Antes de ser preso, em fevereiro, o oficial recebia salário bruto de aproximadamente R$ 28,9 mil, conforme dados do Portal da Transparência do governo paulista.
O contraste entre a situação da filha da vítima, que ainda aguarda o início do pagamento da pensão, e a condição do suspeito, que já tem assegurados direitos previdenciários, intensifica o debate público sobre justiça, proteção às vítimas indiretas de feminicídio e a atuação das instituições diante de casos de violência de gênero.
Especialistas apontam que, além da responsabilização criminal, é essencial garantir assistência rápida e eficaz às famílias afetadas, sobretudo crianças, para mitigar os impactos sociais e emocionais decorrentes da perda.
O caso segue sob investigação, enquanto a família aguarda que os direitos da menina sejam plenamente assegurados.
