O mês de março, internacionalmente reconhecido pela mobilização em defesa dos direitos das mulheres e pela ampliação das políticas de proteção, tem sido marcado por episódios de violência extrema em Minas Gerais. Em meio a registros de casos de feminicídio, espancamento e agressões brutais que chocaram a opinião pública, dados recentes revelam a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades e pela sociedade no combate à violência de gênero no estado.
Levantamento realizado com base no painel “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registrou 4.958 pedidos de medidas protetivas apenas em janeiro de 2026. O número evidencia a busca crescente de mulheres por mecanismos legais capazes de garantir segurança diante de situações de ameaça ou violência doméstica.
De acordo com os dados analisados a grande maioria das solicitações recebeu resposta positiva do Judiciário mineiro. Cerca de 96% dos pedidos foram concedidos, totalizando aproximadamente 3,8 mil medidas protetivas autorizadas no período. Essas medidas incluem ações como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e restrições de contato por qualquer meio.
Por outro lado, 177 solicitações foram negadas após análise judicial. Nesses casos, o magistrado pode entender que não há risco concreto à vítima, identificar inconsistências nas alegações apresentadas ou verificar que não há necessidade de manutenção da proteção naquele momento.
O levantamento também aponta que 774 medidas protetivas foram revogadas. Essa decisão ocorre quando o juiz entende que o risco à integridade da vítima deixou de existir, situação que, em muitos casos, acontece após pedido da própria mulher. Já 206 medidas foram prorrogadas, indicando que as restrições impostas ao agressor precisavam ser mantidas além do prazo inicial, geralmente porque o risco de violência ainda persiste.
Outro dado chama atenção: uma das medidas revogadas chegou a ser concedida inicialmente por autoridade policial, mecanismo permitido pela legislação em situações emergenciais, quando há risco imediato à vítima e a proteção precisa ser aplicada antes mesmo da análise judicial.
Comparação com o ano anterior
Apesar do número expressivo registrado em 2026, os dados indicam uma queda em relação ao mesmo período do ano anterior. Em janeiro de 2025, o painel do CNJ registrou 6.316 pedidos de medidas protetivas no estado, quase 1,4 mil a mais do que no início deste ano.
O sistema do CNJ reúne informações de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar em todo o país, especialmente aqueles baseados na Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência contra a mulher.
Especialistas alertam para subnotificação
Para especialistas, entretanto, a redução numérica não deve ser interpretada automaticamente como um avanço no combate à violência. A advogada criminalista Giovanna Guerra, especialista em direito penal, afirma que os dados podem esconder uma realidade mais complexa.
Segundo ela, fatores como subnotificação, medo das vítimas de denunciar os agressores, dependência emocional ou financeira e dificuldades de acesso à rede de proteção podem influenciar diretamente na quantidade de pedidos registrados.
“Nem sempre a diminuição nos números representa menos violência. Muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para denunciar, seja por medo de represálias, seja por falta de apoio ou informação sobre seus direitos”, explica a especialista.
Desafio permanente
Os episódios recentes de agressões e crimes contra mulheres reforçam o alerta de que o enfrentamento à violência de gênero ainda exige fortalecimento das políticas públicas, ampliação da rede de acolhimento e conscientização social.
Em um mês que simboliza justamente a luta feminina por respeito, igualdade e segurança, os números revelam que milhares de mulheres continuam recorrendo à Justiça em busca de proteção, uma realidade que evidencia tanto a importância das medidas legais quanto a urgência de combater, de forma efetiva, as raízes da violência doméstica no país.
