O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como anti-facção, que endurece significativamente as punições contra integrantes de organizações criminosas e milícias armadas em todo o país. A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto aprovado estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de prisão para integrantes do núcleo de comando de facções criminosas e milícias, incluindo líderes e articuladores estratégicos. Já para aqueles que, direta ou indiretamente, favorecem ou dão suporte às atividades dessas organizações, as penas previstas vão de 12 a 20 anos de reclusão.
Além do aumento das punições, o projeto impõe uma série de restrições penais. Ficam proibidos benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados pelos crimes previstos na nova legislação. Outro ponto que gerou amplo debate no plenário foi a retirada do auxílio-reclusão dos dependentes de pessoas condenadas por envolvimento com facções e milícias.
A proposta também determina que líderes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, medida que, segundo defensores do texto, busca enfraquecer o comando das facções dentro do sistema prisional e reduzir sua influência externa.
Durante a tramitação, foi incorporada uma emenda que proíbe presos inclusive provisórios de exercerem o direito ao voto, alterando regras atualmente vigentes. O tema dividiu opiniões entre parlamentares, mas acabou sendo mantido na versão final aprovada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a iniciativa representa uma resposta firme do Legislativo ao avanço do crime organizado no Brasil. Segundo ele, trata-se de “uma das medidas mais duras já aprovadas pelo Congresso Nacional no enfrentamento às facções criminosas, que ameaçam a segurança pública e a autoridade do Estado”.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que o endurecimento das penas é necessário diante do crescimento das organizações criminosas, especialmente em grandes centros urbanos e regiões de fronteira. Já críticos apontam preocupações quanto a possíveis impactos sociais e à constitucionalidade de alguns dispositivos, como a suspensão do direito ao voto.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a decisão do Palácio do Planalto. Caso seja sancionado sem vetos, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, alterando de forma profunda a legislação penal voltada ao combate ao crime organizado no país.
