A Receita Federal do Brasil manifestou-se nesta terça-feira (17/2) após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações fiscais relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a familiares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota oficial, o Fisco adotou um tom firme ao afirmar que “não tolera desvios”, sobretudo quando se trata da violação do sigilo fiscal um dos pilares da administração tributária. O órgão ressaltou que o combate a irregularidades é permanente e que os mecanismos de controle interno vêm sendo aprimorados de forma contínua.
Segundo a Receita, a apuração não começou com a operação desta semana. “Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos”, informou o comunicado. O texto acrescenta que a demanda do Supremo foi incorporada a um procedimento investigatório já instaurado pela Corregedoria da Receita Federal no dia anterior, motivado por reportagens veiculadas na imprensa.
O órgão destacou que a auditoria segue em curso e que eventuais irregularidades já identificadas foram prontamente comunicadas ao ministro relator no STF. Em outro trecho, a Receita enfatiza a robustez de seus sistemas de segurança: “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz a nota, em um recado direto sobre a responsabilização de servidores que descumprirem a lei.
Ainda conforme o posicionamento oficial, desde 2023 a instituição ampliou significativamente os controles de acesso às bases de dados, com “forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”. A medida, segundo a Receita, visa reduzir riscos e aumentar a capacidade de resposta diante de tentativas de uso indevido de informações sigilosas.
O balanço apresentado revela que, até o momento, sete processos administrativos disciplinares foram concluídos no âmbito dessas apurações. Como resultado, três servidores foram demitidos, enquanto os demais receberam sanções proporcionais às infrações cometidas. “O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, finaliza a nota, ao reforçar o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e a proteção de dados sensíveis.
A investigação segue sob sigilo, e novas diligências não estão descartadas, conforme indicam fontes ligadas à apuração.
