O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa inédita que busca integrar esforços institucionais para enfrentar uma das mais graves violações de direitos humanos no país. O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres no Brasil não é episódica, mas sim uma crise estrutural, enraizada em desigualdades históricas e culturais, que exige respostas articuladas, contínuas e eficazes.
Ao assumir compromissos conjuntos, os Três Poderes sinalizam que o combate ao feminicídio não pode ser tratado de forma fragmentada. Entre os principais objetivos do pacto estão a agilização do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e preventivas e a responsabilização efetiva dos agressores, como forma de combater a impunidade e interromper ciclos de violência.
A estratégia também aposta na transparência e no engajamento social com o lançamento da plataforma TodosPorTodas.br. O site funcionará como um hub de informações sobre o pacto, reunindo dados, metas e ações previstas, além de divulgar canais de denúncia, políticas públicas de proteção às mulheres e iniciativas de apoio às vítimas. A proposta é estimular a participação ativa não apenas de órgãos públicos, mas também de empresas privadas, organizações da sociedade civil e da população em geral.
Outro eixo central do acordo é a transformação da cultura institucional dos Três Poderes. O pacto prevê ações voltadas à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à revisão de práticas que, muitas vezes, reproduzem estigmas e barreiras no acesso à justiça e à proteção social. A iniciativa também incorpora respostas a desafios contemporâneos, como a violência digital contra mulheres, que tem se intensificado com o uso das redes sociais e de plataformas virtuais.
Como ferramenta de apoio, a plataforma TodosPorTodas.br disponibilizará um guia para download, com informações detalhadas sobre os diferentes tipos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e digital , além de orientações práticas sobre políticas de enfrentamento e comunicação responsável. O material é voltado tanto para profissionais quanto para o público em geral, reforçando o compromisso do pacto com a prevenção, a informação qualificada e, sobretudo, com a proteção de vidas.
Com o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o Estado brasileiro busca dar um passo decisivo para transformar discursos em ações concretas, reconhecendo que a superação da violência contra as mulheres exige união institucional, mudança cultural e participação ativa de toda a sociedade.
