A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação foi oficialmente encaminhada à Mesa Diretora da Casa. A decisão ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, de forma definitiva, a cassação imediata do mandato parlamentar.
Com a renúncia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assume a vaga deixada por Zambelli.
A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar e mantido seu mandato. À época, o plenário da Casa decidiu pela permanência de Zambelli com o placar de 227 votos favoráveis e 110 contrários à cassação número inferior aos 257 votos necessários para a perda do mandato.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão da Câmara inconstitucional. Segundo o entendimento do magistrado, a Constituição Federal estabelece que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, restando ao Legislativo apenas a atribuição de declarar formalmente essa perda.
Diante desse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução da Câmara que havia oficializado o resultado da votação e manteve os efeitos da condenação, resultando na cassação imediata do mandato da deputada.
Prisão e processo de extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político em território italiano após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18). Até lá, o caso segue acompanhado de perto pelas autoridades brasileiras e italianas, em meio a desdobramentos políticos e jurídicos de grande repercussão nacional.
