A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, após uma sessão marcada por forte tensão política.
A votação ocorreu depois de um episódio que acirrou os ânimos no plenário: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora, o que provocou protestos de parlamentares da base governista e levou a sucessivas interrupções dos trabalhos.
Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) classificou o projeto como um “gesto de reconciliação nacional”. Segundo ele, a nova regra de dosimetria pode reduzir significativamente as penas aplicadas nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a estimativa apresentada pelo relator é de que a pena, atualmente apontada em 27 anos, poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses, a depender da aplicação dos novos critérios.
Deputados governistas tentaram impedir a votação, argumentando que o projeto representa uma interferência direta nas decisões do Judiciário e enfraquece o combate a ataques contra o Estado Democrático de Direito. Parlamentares da oposição, por outro lado, defenderam a proposta sob o argumento de que houve excesso na fixação das penas e falta de individualização das condutas nos julgamentos.
Com a aprovação na Câmara, o PL da Dosimetria segue para análise do Senado Federal. A proposta deve continuar gerando amplo debate político e jurídico, especialmente pelos impactos diretos em processos já julgados e pelas repercussões sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
