A equipe intersetorial responsável pelo Selo Unicef 2025-2028 em Vitória da Conquista deu início a uma ação que reforça o compromisso do município com a transparência e a construção coletiva de políticas públicas: o lançamento de uma enquete pública, aberta à população, para reunir opiniões e sugestões sobre as iniciativas voltadas à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A consulta está disponível até o dia 9 de dezembro, na plataforma Governando com as Pessoas, que vem sendo utilizada pela gestão municipal como ferramenta de participação cidadã e diálogo direto com a comunidade.
A iniciativa representa mais um passo na direção de aprimorar os mecanismos de governança e fortalecer o protagonismo social, permitindo que moradores de diferentes regiões da cidade, áreas urbanas, distritos e zona rural contribuam com a formulação e o monitoramento de políticas públicas. Segundo a equipe técnica do Selo, as informações coletadas serão fundamentais para subsidiar o planejamento estratégico das ações voltadas à infância e adolescência nos próximos anos, incluindo decisões relacionadas ao Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), instrumento que organiza e acompanha os investimentos municipais destinados a esse público.
Para participar da enquete, os interessados precisam realizar um cadastro simples na plataforma e, em seguida, responder às propostas distribuídas nos Resultados Sistêmicos do Selo Unicef, que abrangem áreas fundamentais garantindo uma visão integral sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Os conteúdos foram organizados em diversos eixos temáticos, entre eles:
- Saúde e Nutrição, com foco na atenção básica, prevenção, combate à desnutrição e promoção do desenvolvimento saudável;
- Educação, contemplando a permanência escolar, aprendizagem de qualidade, redução de desigualdades e inclusão;
- Proteção contra as Violências, considerando medidas preventivas, fortalecimento das redes de apoio e mecanismos de denúncia;
- Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, essenciais para assegurar ambientes saudáveis, enfrentar vulnerabilidades e promover sustentabilidade;
- Proteção Social, voltada ao fortalecimento das famílias, à superação de vulnerabilidades socioeconômicas e à promoção de direitos;
- Equidade Étnico-Racial, para ampliar o acesso igualitário às políticas públicas e promover justiça social;
- Impacto Social e Participação Cidadã, estimulando o envolvimento de crianças, adolescentes, famílias e comunidades;
- Gestão por Resultados, com foco em eficiência, monitoramento e melhoria contínua das ações governamentais.
Ao reunir contribuições de diferentes segmentos da sociedade, o município busca garantir que o planejamento das políticas públicas dialogue com a realidade vivenciada pelas famílias conquistenses, respondendo às necessidades mais urgentes e fortalecendo a rede de garantia de direitos.
1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2025-2028 será palco para pactuação de prioridades
Todas as propostas e sugestões coletadas na enquete serão sistematizadas e apresentadas no 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, marcado para o dia 11 de dezembro de 2025. O evento promete reunir um amplo conjunto de atores envolvidos na defesa dos direitos da infância e adolescência, incluindo adolescentes e jovens protagonistas, profissionais das redes de proteção social, representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, conselhos de direitos, conselhos tutelares, lideranças comunitárias, instituições da sociedade civil e autoridades municipais.
Durante o fórum, será possível debater profundamente as prioridades apontadas pela população e construir pactos entre os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A ideia é que o encontro funcione como um espaço democrático de articulação e planejamento, onde sejam definidas metas, estratégias e responsabilidades compartilhadas para os próximos anos.
De acordo com a equipe intersetorial, o fórum também será um momento para avaliação das ações já realizadas pelo município e para a apresentação das metas que fazem parte do Selo Unicef, certificado internacional que reconhece o desempenho de municípios comprometidos com políticas públicas eficazes e transformadoras para crianças e adolescentes.
Com a realização da enquete pública e do fórum, Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a construção de uma gestão participativa, inclusiva e orientada à proteção integral da população infantojuvenil. A expectativa é que, com o envolvimento da comunidade, as políticas implementadas ganhem ainda mais consistência, alcance e impacto social, fortalecendo o futuro das próximas gerações.
