A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa os últimos recursos antes do trânsito em julgado das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 23h59 desta segunda-feira (27). Os advogados devem protocolar embargos de declaração, instrumento jurídico destinado a apontar possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
Embora comuns neste tipo de ação, os embargos não têm o poder de reverter a condenação. Servem, na prática, como um pedido de esclarecimento ou ajuste formal no texto já decidido pelo colegiado. Após a análise dos recursos, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que a decisão se torna definitiva e as penas passam à fase de execução.
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do Núcleo 1 da investigação apontados pela Procuradoria-Geral da República como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Condenação e argumentos da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:
- tentativa de golpe de Estado;
- atentado contra o Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada na qual foi apontado como líder;
- dano qualificado com violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configuram um único delito, o que reduziria a pena. O argumento, porém, já foi rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Próximos passos
Os embargos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros:
- Flávio Dino (presidente),
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin,
- Cármen Lúcia,
- Luís Roberto Barroso.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.
Caso os recursos sejam rejeitados, o STF poderá certificar o trânsito em julgado e avançar para a execução definitiva da pena.
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