Uma mulher de 29 anos acusa quatro policiais civis e um guarda municipal de estupro durante o período em que esteve presa na 53ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste do Amazonas. Segundo o relato, os abusos ocorreram de forma recorrente ao longo de nove meses, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, enquanto ela aguardava transferência para Manaus.
A vítima foi mantida em cárcere provisório na delegacia, em cela mista, dividindo o espaço com homens. A prática, além de ilegal, viola normas do sistema penitenciário brasileiro, que proíbem o encarceramento conjunto de pessoas de gêneros diferentes em unidades não destinadas a tal finalidade.
A mulher só procurou as autoridades para denunciar os abusos sexuais após ser transferida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, em 28 de agosto de 2023. Desde então, cumpre pena em regime fechado por homicídio qualificado.
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado. As identidades dos acusados não foram divulgadas. Segundo o MP-AM, a denúncia foi recebida e está sendo apurada com prioridade, diante da gravidade dos fatos e da possível violação de direitos humanos e institucionais.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres e entidades ligadas à segurança pública cobram providências e transparência no andamento das investigações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia alertado para casos de mulheres mantidas ilegalmente em delegacias sem condições adequadas no interior do Brasil, especialmente em estados da Região Norte.
Se confirmadas as denúncias, os envolvidos poderão responder por estupro e abuso de autoridade, além de violação de dever funcional. O caso reacende o debate sobre a vulnerabilidade de mulheres no sistema prisional brasileiro, sobretudo em regiões onde o acesso à justiça e a fiscalização são precários.
