O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste a respeito do possível descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele.
A decisão ocorreu após a divulgação de links de entrevistas concedidas por Jair Bolsonaro à imprensa, o que pode configurar violação à proibição de uso das redes sociais. A restrição foi imposta na semana passada como parte das medidas determinadas pelo STF.
No mesmo dia, poucas horas após ser advertido formalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro apareceu na Câmara dos Deputados exibindo a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial. As imagens da visita circularam amplamente em perfis nas redes sociais e veículos de comunicação.
A manifestação da defesa deverá esclarecer se houve ou não participação direta de Bolsonaro na divulgação dos conteúdos e se ele descumpriu, de forma consciente, as restrições impostas pelo Supremo. O ministro Alexandre de Moraes poderá decidir por novas sanções caso identifique reincidência ou má-fé por parte do ex-presidente.
