Mais de 6,18 milhões de baianos podem passar a ter isenção total na conta de luz a partir deste mês, graças à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, medida anunciada pelo Governo Federal. O benefício alcança famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh por mês.
A iniciativa representa um alívio significativo no orçamento de milhões de lares em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além de famílias de baixa renda, também têm direito ao benefício pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
Na Bahia, a medida se soma a outra ação importante. O Governo do Estado ampliou a faixa de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica, seguindo o mesmo limite de consumo estabelecido pelo governo federal. A partir de agora, consumidores que utilizam até 80 kWh por mês também ficarão isentos da cobrança do imposto estadual. Antes da mudança, o ICMS não era cobrado apenas nas contas com consumo de até 50 kWh.
De acordo com dados oficiais, 1,8 milhão de unidades consumidoras na Bahia se enquadram nos critérios da nova Tarifa Social, o que representa 23% de todas as famílias com potencial de serem beneficiadas no Nordeste.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir desigualdades, garantir maior dignidade às famílias de baixa renda e fomentar o uso consciente de energia elétrica, promovendo justiça social e eficiência no consumo.
