A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei nº 11.794/2008, segue agora para sanção presidencial.
Com a nova legislação, será vedado utilizar testes em animais para verificar a segurança, a eficácia ou o perigo de produtos cosméticos e de higiene, bem como de seus componentes. Além disso, dados obtidos com experimentação animal não poderão ser utilizados para fins de autorização da comercialização desses itens.
A medida representa um avanço nas políticas de bem-estar animal no Brasil e acompanha uma tendência mundial de substituição de testes com animais por métodos alternativos validados cientificamente.
No entanto, o projeto estabelece uma exceção. O uso de animais poderá ser permitido apenas nos casos em que os testes forem exigidos por regulamentações não cosméticas, como determinações sanitárias ou industriais específicas. Para tanto, as empresas deverão apresentar comprovação documental de que o teste foi realizado para fins distintos do setor cosmético.
Organizações de defesa dos direitos dos animais celebraram a decisão e apontam o impacto positivo da norma tanto para a proteção da vida animal quanto para o estímulo à inovação tecnológica nas indústrias envolvidas.
Agora, o projeto aguarda a assinatura do presidente da República para entrar em vigor. A expectativa é de que a nova regra reforce o compromisso do país com práticas mais éticas e sustentáveis no setor de higiene e beleza.
