A emissão de títulos coletivos de terra tem se consolidado como uma das principais estratégias do Governo da Bahia para garantir o direito à terra a comunidades tradicionais. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário, a política pública visa oferecer segurança jurídica a povos que ocupam seus territórios de forma ancestral, contribuindo para a permanência no campo e a ampliação do acesso a direitos sociais e ambientais.
Ao contrário do título individual, que reconhece a posse da terra a uma única pessoa ou família, o título coletivo assegura o direito de toda a comunidade sobre o território. Essa modalidade de regularização é especialmente relevante para povos e comunidades tradicionais, como os quilombolas, por respeitar suas formas próprias de organização social e uso da terra.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural, o título coletivo não apenas garante o território como propriedade comum, mas também atua como instrumento de proteção cultural e ambiental. Ao reconhecer legalmente o vínculo histórico entre o povo e a terra, o Estado fortalece as práticas agrícolas sustentáveis, os modos de vida comunitários e a preservação dos ecossistemas locais.
Além disso, a regularização fundiária por meio de títulos coletivos abre portas para que essas comunidades tenham acesso a políticas públicas específicas. Programas de crédito rural, assistência técnica, infraestrutura hídrica e projetos de incentivo à produção podem ser mais facilmente implantados em áreas reconhecidas formalmente.
A ação integra o conjunto de medidas voltadas à promoção da justiça social no campo, e reflete o compromisso do Estado com a valorização da diversidade étnica e cultural da Bahia. Em um cenário de crescente disputa por terras e de ameaças aos direitos dos povos tradicionais, a titulação coletiva se apresenta como ferramenta crucial para a garantia da dignidade, autonomia e resistência dessas comunidades.