A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta é tratada como prioritária pelo governo federal, que busca ampliar a arrecadação para garantir o cumprimento das metas fiscais.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides , estabelece um corte linear nos incentivos de natureza tributária, financeira e creditícia. O texto determina que a redução seja feita de forma escalonada: 5% em 2025 e outros 5% em 2026.
A proposta surge em meio ao debate sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e à tentativa da equipe econômica de reequilibrar as contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil registra atualmente cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Esses valores representam receitas que o Estado deixa de arrecadar como forma de estímulo a determinados setores econômicos.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o corte nos incentivos é necessário para que o país tenha um sistema tributário mais eficiente e justo. “Estamos revisando as renúncias fiscais que perderam sentido ou não trazem retorno social e econômico significativo. O objetivo é preservar o espaço fiscal e manter o equilíbrio das contas públicas”, declarou o ministro.
A expectativa do governo é que a votação da urgência acelere a tramitação do PLP no Congresso, permitindo sua apreciação no plenário já nas próximas semanas. Caso aprovado, o projeto deve impactar diretamente empresas e segmentos que hoje se beneficiam de incentivos concedidos ao longo dos anos.
Parlamentares da base aliada defendem a medida como necessária para ajustar as contas públicas. Já oposicionistas e representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os efeitos do corte sobre a competitividade e o emprego, especialmente em regiões que dependem fortemente de incentivos fiscais para atrair investimentos.
O texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação. A votação da urgência é o primeiro passo para definir o futuro da proposta no Legislativo.
