O Congresso Nacional derrubou, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika, adquirida durante a gestação.
A decisão representa uma importante vitória para as famílias afetadas pela epidemia de Zika vírus, que atingiu o país de forma severa a partir de 2015, com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste. A proposta havia sido vetada pelo Executivo sob a justificativa de impacto orçamentário, mas encontrou amplo apoio entre parlamentares da base e da oposição, resultando na derrubada do veto durante sessão conjunta do Congresso.
A medida integra uma pauta composta por 60 vetos presidenciais, dos quais 29 foram votados em bloco por acordo entre o governo federal e líderes partidários. O entendimento entre as bancadas permitiu a deliberação célere de propostas consideradas consensuais, tanto para manutenção quanto para derrubada.
O anúncio da rejeição do veto foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues , que destacou o caráter reparatório da medida:
Essa é uma resposta do Parlamento às mães e famílias que, há quase uma década, vivem com as consequências dramáticas da negligência pública diante do surto do Zika vírus. A pensão vitalícia é um passo na direção da justiça social e da dignidade para essas crianças e suas cuidadoras.
A pensão será paga mensalmente e terá caráter indenizatório, não sendo cumulativa com outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto do projeto, o pagamento será destinado às pessoas com deficiência comprovadamente associada à infecção pelo Zika vírus durante a gestação, diagnosticadas por laudo médico oficial.
A aprovação do benefício deve impactar positivamente centenas de famílias que enfrentam, desde o nascimento de seus filhos, dificuldades financeiras, acesso precário a tratamentos e exclusão social. Organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das famílias atingidas pela síndrome congênita comemoraram a decisão.
A regulamentação da medida e os critérios de acesso ao benefício ainda serão detalhados por meio de decreto do Poder Executivo, com previsão de publicação nas próximas semanas.
