A rede social X (antigo Twitter) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio integral dos perfis da deputada federal Carla Zambelli na plataforma.
A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes autorizar, na semana passada, a prisão da parlamentar, condenada a dez anos de reclusão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023. Desde então, a deputada federal Carla Zambelli é considerada foragida, tendo deixado o Brasil rumo à Itália para escapar do cumprimento da pena.
O escritório de advocacia que representa a rede social X no Brasil alegou que, embora a empresa tenha cumprido a determinação judicial, questiona a legalidade do bloqueio total de perfis. Para a defesa da plataforma, decisões judiciais devem remover conteúdos considerados ilegais, e não excluir integralmente contas de usuários.
Outro ponto levantado pela defesa da empresa é a incorreta vinculação de um dos perfis indicados para bloqueio com a deputada federal Carla Zambelli. Segundo a representação jurídica, um dos usuários não teria ligação direta com a deputada federal Carla Zambelli, o que levanta dúvidas sobre a fundamentação da medida.
O caso reabre o debate sobre os limites da atuação do Judiciário nas redes sociais e o alcance das medidas judiciais contra parlamentares. A defesa da deputada federal Carla Zambelli, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre o recurso apresentado pela plataforma.
O Supremo Tribunal Federal ainda não tem prazo definido para julgar o pedido da rede social.
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