O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância no país. A principal mudança promovida pelo novo marco regulatório é a proibição da oferta de cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia no formato exclusivamente digital. A partir de agora, essas graduações deverão ser ofertadas apenas de forma presencial, com o objetivo de assegurar a qualidade da formação e o contato direto com práticas profissionais.
Além disso, o decreto estabelece que os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas voltadas à formação de professores poderão ser ofertados nos formatos presencial ou híbrido (semipresencial), desde que atendam às exigências de infraestrutura e corpo docente.
O Ministério da Educação destacou que o foco da nova política é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
A medida atende a uma demanda crescente de entidades da educação, conselhos profissionais e especialistas que vêm alertando sobre os riscos de uma formação superior sem contato prático adequado, especialmente em áreas que exigem habilidades técnicas, empatia e julgamento ético, como é o caso da saúde e do direito.
Repercussão
A decisão foi bem recebida por diversas entidades representativas. O Conselho Federal de Medicina comemorou a medida, classificando-a como “uma vitória para a qualidade da formação médica no Brasil”. Já o Conselho Federal de Psicologia afirmou que a presença é “fundamental para a construção da escuta clínica e da responsabilidade profissional”.
Por outro lado, representantes do setor de educação privada criticaram a decisão. Para a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, a medida pode comprometer a democratização do acesso ao ensino superior, especialmente em regiões onde a oferta de cursos presenciais é limitada.
Próximos passos
Com a publicação do decreto, as instituições de ensino superior terão um prazo para se adequarem às novas diretrizes. O Conselho Federal de Medicina deve divulgar nos próximos dias um cronograma detalhado de transição e as orientações específicas para a validação e reestruturação dos cursos atualmente ofertados na modalidade a distância.
A nova política representa uma inflexão importante na estratégia de expansão do ensino superior no país, privilegiando a qualidade da formação em áreas sensíveis, em detrimento da massificação via plataformas digitais. Com isso, o governo busca responder às críticas sobre a mercantilização do ensino superior e reafirmar o papel do Estado na regulação do setor.
