O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamentação de uma lei de 2022, que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, será um passo fundamental para reduzir o custo da comida no Brasil. Em declaração à imprensa após reunião na Granja do Torto, Haddad destacou que não haverá uso de recursos do Orçamento da União para subsidiar alimentos.
“O governo pretende atuar para reduzir as taxas administrativas cobradas pelas gestoras dos tíquetes refeição e alimentação, que hoje variam de 1,5% a 3% do valor do benefício”, explicou o ministro. A medida visa beneficiar tanto trabalhadores quanto empresas, ao diminuir os custos envolvidos na utilização desses benefícios.
A iniciativa está alinhada à regulamentação da Lei 14.442, sancionada há três anos, que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal novidade da legislação é a criação da portabilidade, que permitirá ao trabalhador escolher a empresa gestora de seu tíquete, um processo que atualmente é decidido pelos departamentos de recursos humanos das organizações empregadoras.
Redução de Taxas
A portabilidade trará mais competição ao mercado de administração dos vales, pressionando as empresas a reduzirem suas margens de lucro e, consequentemente, as taxas cobradas.
Atualmente, as taxas administrativas sobre os vales impactam diretamente o preço final dos alimentos oferecidos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados. A expectativa é que a medida também tenha efeitos positivos para o comércio, aumentando a demanda e reduzindo os custos operacionais.
Sem Subsídios do Governo
Haddad descartou a possibilidade de que o governo utilize recursos do Orçamento para custear a redução de preços. Ele ressaltou que a estratégia adotada prioriza soluções regulatórias e o fortalecimento da concorrência entre as empresas do setor. “A intenção é garantir que os benefícios cheguem diretamente à população, sem criar novos custos para os cofres públicos”, explicou o ministro.
Impacto no Custo da Alimentação
A implementação da portabilidade promete trazer um impacto significativo na economia doméstica, especialmente em um momento em que os brasileiros enfrentam altos preços nos alimentos. Ao promover maior eficiência e competitividade no sistema de vales-refeição, a expectativa é que os benefícios sejam refletidos em preços mais baixos e maior poder de compra para os trabalhadores.
A regulamentação da Lei 14.442 está sendo discutida com representantes de diversos setores, incluindo empresas gestoras de tíquetes e associações comerciais. Segundo Haddad, o objetivo é que o processo seja concluído em breve, garantindo que as mudanças entrem em vigor ainda neste ano.
Com essa medida, o governo reforça seu compromisso em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para melhorar as condições de vida da população, promovendo um mercado mais justo e acessível para todos.
