Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira, dia 17, para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), informou o Ministério da Saúde. O prazo, inicialmente previsto para o dia 3, foi prorrogado com o objetivo de permitir a retomada de obras paralisadas ou interrompidas em todo o país.
De acordo com o último balanço divulgado pela pasta, 153 das 203 obras inscritas na repactuação já estão com o termo devidamente assinado, o que as torna aptas para realizar processos de licitação e receber os recursos federais destinados ao setor. Para agilizar o processo, os gestores podem acessar dois sistemas disponibilizados pelo governo: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Apesar da acessibilidade dos sistemas e das orientações fornecidas, ainda há obras em condições de serem retomadas que permanecem paralisadas devido a pendências dos entes federados”, ressaltou o Ministério da Saúde em comunicado oficial. Além de permitir a continuidade de projetos interrompidos, o TRR também possibilita a regularização de obras que já foram concluídas.
Investimento e Impacto
A iniciativa é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e conta com um investimento superior a R$ 353 milhões, destinado a ampliar e fortalecer a infraestrutura de saúde pública em diversas regiões do país.
Entre os projetos contemplados pela repactuação estão:
- 137 academias de saúde
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
- 3 centros de parto normal
- 5 centros especializados em reabilitação
- 3 oficinas ortopédicas
- 808 Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
- 4 unidades de acolhimento
- 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
- 2 unidades neonatais
Esforço para Conclusão de Obras
O Ministério da Saúde reforçou a importância da adesão ao TRR para garantir que recursos e serviços fundamentais sejam efetivamente entregues à população. A retomada das obras pode representar um avanço significativo na ampliação do acesso à saúde, na melhoria da qualidade do atendimento e na redução das desigualdades regionais.
Gestores públicos devem priorizar a regularização dentro do prazo estabelecido para evitar que obras permaneçam inativas, comprometendo o acesso da população a serviços essenciais de saúde. A retomada dos projetos não apenas impulsionará a infraestrutura local, mas também promoverá maior eficiência no uso de recursos federais destinados à saúde pública.
Como Participar
Os gestores podem acessar o Sismob ou o InvestSUS para regularizar o cadastro e concluir a adesão ao TRR. Ambos os sistemas fornecem suporte técnico e informações detalhadas sobre o processo de repactuação, contribuindo para a finalização rápida e eficiente dos procedimentos.
