O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial, emitido pelo governo dos Estados Unidos, para comprovar um suposto convite formal para que Bolsonaro compareça à cerimônia de posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A decisão de Moraes foi emitida como resposta inicial a uma solicitação da defesa de Bolsonaro, que havia pedido à Corte a devolução do passaporte do ex-presidente. A justificativa apresentada pelos advogados era a necessidade de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de participar da posse de Trump, prevista para o dia 20, em Washington.
Falta de Comprovação Documental
Na avaliação de Moraes, o pedido carece de fundamentação adequada, uma vez que não foram apresentados documentos oficiais que validem a necessidade da viagem ou que confirmem o convite de Trump. “Antes da análise do mérito da solicitação, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, apontou o ministro em sua decisão.
O magistrado destacou que, para analisar o pedido de devolução do passaporte, é imprescindível que a defesa de Bolsonaro forneça provas robustas sobre a razão da viagem ao exterior, o que não ocorreu até o momento.
Implicações Jurídicas
A exigência de Moraes reflete o rigor no acompanhamento de pedidos relacionados a Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma série de investigações e medidas cautelares. Desde o final de seu mandato, Bolsonaro tem tido restrições impostas pelo STF e outras instâncias judiciais, incluindo a retenção de seu passaporte, como forma de garantir que não haja obstrução às investigações em curso.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do ministro ou sobre os passos que serão tomados para atender à exigência de Moraes.
Próximos Passos
Com o prazo limitado para a data prevista da posse de Trump, o cumprimento da solicitação do STF será decisivo para o andamento do caso. Caso a defesa de Bolsonaro não consiga apresentar os documentos solicitados, é possível que o pedido seja negado, impossibilitando a viagem do ex-presidente.
O episódio também traz à tona questões sobre a relação de Bolsonaro com líderes internacionais, como Trump, e os desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo sua figura pública após a saída do cargo.
Resta aguardar os próximos movimentos da defesa e a resposta do STF, que poderá estabelecer um novo capítulo no cenário judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
