O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas restritivas impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), incluindo o cancelamento dos passaportes e a proibição de deixar o território nacional. A decisão integra a análise de um recurso apresentado pela defesa do parlamentar, que busca reverter as determinações judiciais e retirar as restrições atualmente em vigor.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual, com previsão de encerramento do julgamento no próximo dia 30. Até lá, os demais integrantes do colegiado poderão apresentar seus votos, definindo se as medidas determinadas contra o senador serão mantidas ou modificadas.
Ao se manifestar contra o recurso, Moraes sustentou que as restrições continuam necessárias diante do comportamento atribuído ao investigado, especialmente em relação ao cumprimento das determinações judiciais que estabeleceram a entrega dos documentos de viagem e a permanência em território brasileiro.
Em seu voto, o ministro apontou que Flávio Bolsonaro teria descumprido as ordens impostas pela Justiça e deixado o país, circunstância que, na avaliação do magistrado, reforça a necessidade de preservar os mecanismos adotados para garantir o andamento das investigações.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, escreveu Alexandre de Moraes, ao justificar seu posicionamento pela manutenção das medidas cautelares.
Defesa tenta derrubar todas as restrições
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou recurso com o objetivo de revogar integralmente as determinações impostas ao senador. Entre os pedidos está a restituição dos passaportes e a suspensão da proibição de deixar o Brasil, permitindo que o parlamentar volte a ter liberdade para realizar viagens internacionais.
Os advogados também contestam a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do senador e igualmente investigado no caso. A defesa considera necessário retirar todas as limitações estabelecidas, argumentando pela revisão das medidas que atingem o parlamentar.
O recurso busca, portanto, não apenas recuperar os documentos de viagem, mas também afastar o conjunto de determinações que limita a movimentação e as relações pessoais de Flávio Bolsonaro no contexto da investigação.
STF analisa manutenção das medidas cautelares
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, modalidade em que os ministros apresentam seus posicionamentos eletronicamente, sem a necessidade de uma sessão presencial para discussão do processo.
O voto de Alexandre de Moraes representa uma manifestação contrária à pretensão da defesa, mas o julgamento ainda depende da conclusão da votação pelos demais integrantes do colegiado. A decisão definitiva sobre o recurso será conhecida após o encerramento do prazo previsto para o dia 30.
A discussão envolve a validade e a necessidade das medidas cautelares aplicadas ao senador, especialmente diante dos argumentos apresentados pela defesa e das circunstâncias apontadas pelo relator para justificar a continuidade das restrições.
Decisão pode prolongar restrições ao senador
Caso prevaleça o entendimento de Moraes, Flávio Bolsonaro continuará submetido ao cancelamento dos passaportes e à proibição de deixar o território nacional, além das demais medidas determinadas no âmbito do processo.
O julgamento no STF representa mais um capítulo da investigação envolvendo o senador, com a defesa buscando reduzir o alcance das determinações judiciais e a Corte avaliando se as restrições permanecem justificadas diante dos elementos apresentados.
A conclusão da análise pela Primeira Turma deverá estabelecer os próximos passos em relação às medidas cautelares, definindo se o parlamentar continuará impedido de realizar viagens internacionais e se as demais restrições serão mantidas.
A expectativa é que o resultado seja consolidado até o dia 30, quando termina o período previsto para a votação virtual.

Portal Notícias Bahia — acompanhe outras matérias em www.portalnoticiasbahia.com.br





