A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de Márcia Gama Nepomuceno, mãe do rapper Oruam, marcou um novo desdobramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre a atuação de integrantes do Comando Vermelho (CV) em atividades econômicas no Rio de Janeiro.
Na manhã deste domingo (8), Márcia deixou o Presídio Dolores de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste da capital fluminense, e passou a cumprir a determinação judicial em regime domiciliar. Como parte das condições estabelecidas, ela recebeu uma tornozeleira eletrônica, instalada por profissionais da equipe de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Polícia Penal.
A mudança no regime de cumprimento da medida ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a conversão da prisão. A medida não representa, por si só, o encerramento das investigações nem uma decisão definitiva sobre as suspeitas atribuídas à investigada.
Márcia havia sido presa em 19 de outubro, durante a Operação Blackbone, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação busca identificar a estrutura de um suposto esquema de exploração de serviços de internet em comunidades do Rio de Janeiro, no qual integrantes da organização criminosa teriam utilizado intimidação e violência para restringir a atuação de empresas legalmente constituídas e impor aos moradores a contratação de provedores ligados ao grupo.
Operação investiga controle ilegal do fornecimento de internet
A Operação Backbone, como foi denominada pela Polícia Federal, teve como objetivo desarticular uma estrutura que, segundo os investigadores, utilizava o domínio territorial do Comando Vermelho para controlar a prestação de serviços de internet em diferentes comunidades cariocas.
As apurações apontam que integrantes da organização criminosa recorriam à intimidação, à violência e à destruição de equipamentos para impedir a atuação de empresas concorrentes. Entre as práticas identificadas pelos investigadores estariam o corte de cabos de fibra óptica, incêndios em caixas de distribuição e ameaças contra equipes técnicas responsáveis pela manutenção das redes.
Com a eliminação ou restrição da concorrência, moradores e comerciantes seriam pressionados a contratar serviços de provedores autorizados pelo grupo criminoso. O esquema, conforme a linha investigativa da PF, teria transformado o fornecimento de internet em uma atividade econômica submetida aos interesses da organização.
A investigação também busca esclarecer a movimentação financeira decorrente da exploração desses serviços, incluindo possíveis mecanismos utilizados para ocultar a origem dos recursos e inserir valores provenientes das atividades ilícitas na economia formal. Agência Brasil +1
Familiares de Marcinho VP aparecem entre os investigados
Outro aspecto relevante da Operação Backbone é a investigação sobre a possível participação de familiares de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado pela Polícia Federal como uma das lideranças históricas do Comando Vermelho.
De acordo com os elementos reunidos pela corporação, mesmo cumprindo pena no sistema penitenciário federal, ele continuaria exercendo influência sobre atividades empresariais desenvolvidas em territórios sob domínio da organização criminosa. A suspeita é de que essa estrutura funcionasse com a participação de familiares e outras lideranças da facção.
Durante a operação, além de Márcia Gama Nepomuceno, também foi preso Lucas Santos Nepomuceno, conhecido como Lucca, filho de Márcia e irmão do rapper Oruam.
A ação policial foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e envolveu o cumprimento de 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão. A investigação alcançou diferentes pessoas e empresas supostamente relacionadas à estrutura econômica investigada. Agência Brasil +1
Decisão judicial altera situação de Márcia
A transferência de Márcia para a prisão domiciliar representa uma mudança nas condições de cumprimento da prisão preventiva. Com a utilização da tornozeleira eletrônica, ela deixa a unidade prisional, mas permanece submetida às determinações judiciais e ao monitoramento eletrônico.
Entre os argumentos apresentados pela defesa para solicitar a medida estaria a necessidade de Márcia prestar assistência a um dos netos, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). Segundo informações divulgadas pela imprensa, ela seria a principal responsável pelos cuidados da criança.
A justificativa familiar foi considerada no pedido de substituição da prisão, que resultou na decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes. A concessão da prisão domiciliar, entretanto, não significa absolvição, arquivamento do caso ou reconhecimento de inocência. As investigações e os procedimentos judiciais continuam sujeitos à análise das autoridades competentes. RedeTV! +1
Investigação coloca em evidência a chamada ‘internet do tráfico’
O caso também chama atenção para uma modalidade de exploração econômica atribuída a organizações criminosas que ultrapassa as atividades tradicionalmente associadas ao tráfico de drogas.
O controle de serviços essenciais, como o acesso à internet, pode representar uma importante fonte de arrecadação para grupos que exercem domínio territorial sobre determinadas comunidades. Além de restringir a livre concorrência, esse tipo de prática afeta diretamente a população, que pode ficar privada da possibilidade de escolher seus fornecedores e contratar serviços de acordo com suas necessidades e condições financeiras.
A imposição de provedores por meio de ameaças e violência também compromete o funcionamento regular do setor de telecomunicações, prejudica empresas legalmente constituídas e coloca trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante a execução de reparos e instalações.
A Polícia Federal busca identificar a dimensão financeira do esquema, os responsáveis pela estrutura empresarial e a participação de cada investigado nas atividades apuradas.
A mudança no regime de cumprimento da prisão de Márcia Gama Nepomuceno acrescenta um novo capítulo ao caso, que reúne suspeitas de exploração econômica ilegal, lavagem de dinheiro e utilização de estruturas empresariais para movimentação de recursos. O desfecho dependerá do andamento das investigações e das decisões judiciais.
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