O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, voltou a defender, nesta quarta-feira (26/8), que o Brasil passe a discutir a possibilidade de desenvolver armas nucleares como parte de uma estratégia de soberania e defesa nacional. A declaração foi feita durante sabatina na TV Globo e coloca novamente no centro do debate eleitoral um tema considerado sensível, tanto do ponto de vista constitucional quanto diplomático e estratégico.
Durante a entrevista, o presidenciável associou a condição de potência global à capacidade de dissuasão militar. Segundo Renan, se o Brasil pretende figurar entre as cinco maiores nações do mundo nas próximas décadas, precisará discutir a possibilidade de possuir armamento nuclear.
“Eu vejo o Brasil como uma das cinco maiores nações do mundo nos próximos 30 anos. E uma nação que será uma das mais importantes do mundo nos próximos 30 anos precisa ter armas nucleares”, afirmou.
Em outro momento da sabatina, o candidato voltou a relacionar o domínio de armamentos atômicos à proteção da soberania nacional. Na avaliação apresentada por Renan, a posse desse tipo de arsenal poderia ampliar a capacidade brasileira de impedir ameaças externas e fortalecer sua posição diante de outras potências militares.
“Ter armas nucleares dá uma forma de defender a sua própria soberania”, declarou.
A proposta, entretanto, encontra obstáculos significativos no ordenamento jurídico brasileiro e nos compromissos internacionais assumidos pelo país. A Constituição Federal estabelece que as atividades nucleares desenvolvidas em território nacional devem observar finalidade pacífica, o que torna incompatível, dentro das regras atuais, a produção de armas atômicas.
Constituição estabelece finalidade pacífica para atividade nuclear
O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal atribui à União a competência para explorar os serviços e instalações nucleares e exercer o monopólio sobre determinadas atividades relacionadas aos minérios nucleares. O dispositivo constitucional também estabelece limites expressos para a utilização da tecnologia nuclear no país.
A alínea “a” determina que toda atividade nuclear em território nacional deverá ter finalidade pacífica e ser submetida à aprovação do Congresso Nacional. Dessa forma, uma eventual decisão política de desenvolver armas nucleares não poderia ser implementada apenas por meio de uma mudança administrativa ou de uma decisão isolada do Poder Executivo.
Seria necessário enfrentar uma discussão constitucional de grande dimensão, além de avaliar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de não proliferação de armas nucleares e de utilização pacífica da tecnologia atômica.
Na prática, portanto, a legislação brasileira atualmente não permite que o país desenvolva um arsenal nuclear militar.
Brasil possui tecnologia nuclear, mas com finalidade diferente
A restrição às armas nucleares não significa que o Brasil esteja afastado do desenvolvimento tecnológico na área nuclear. Pelo contrário. O país mantém programas e instituições voltados à pesquisa e à utilização da tecnologia nuclear em diferentes setores considerados estratégicos.
A tecnologia nuclear brasileira está presente, por exemplo, na geração de energia elétrica, na medicina, na pesquisa científica, na indústria e em atividades relacionadas à segurança e à defesa.
Na área médica, técnicas nucleares são utilizadas em procedimentos de diagnóstico e tratamento. Na indústria, a tecnologia pode ser empregada em processos de medição, inspeção e controle. Já no setor energético, a geração nuclear representa uma alternativa dentro da matriz elétrica brasileira.
Um dos projetos estratégicos mais relevantes está relacionado ao programa nuclear da Marinha, que envolve o desenvolvimento de tecnologia de propulsão nuclear para submarinos. O projeto é frequentemente associado ao fortalecimento da capacidade estratégica brasileira, mas não significa a construção de armas nucleares.
A diferença é fundamental: possuir conhecimento, instalações e materiais necessários ao desenvolvimento de tecnologia nuclear não equivale a manter um arsenal atômico.
Programa nuclear militar brasileiro foi encerrado nos anos 1990
O Brasil já teve, durante o período da ditadura militar, iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de tecnologia nuclear com objetivos estratégicos e militares. Parte desses esforços permaneceu sob forte sigilo durante décadas.
Com a redemocratização e a mudança da política nuclear brasileira, o país abandonou o caminho de desenvolvimento de armas atômicas. Na década de 1990, o programa nuclear militar brasileiro foi encerrado, enquanto o país consolidou compromissos voltados ao uso pacífico da energia nuclear.
A Constituição de 1988 tornou explícita a finalidade pacífica das atividades nucleares brasileiras, estabelecendo uma diferença importante em relação a países que mantêm arsenais atômicos como parte de suas estratégias de defesa.
Tema volta ao centro do debate eleitoral
A declaração de Renan Santos recoloca no cenário político uma discussão que envolve muito mais do que a eventual fabricação de uma bomba atômica. A questão envolve soberania, capacidade de dissuasão, política externa, investimentos em defesa, tratados internacionais e os limites impostos pela Constituição.
Defensores de uma política nuclear militar costumam argumentar que o domínio de armas atômicas poderia funcionar como mecanismo de dissuasão diante de eventuais ameaças externas. A lógica é semelhante à adotada por países que consideram seus arsenais nucleares instrumentos de proteção estratégica.
Por outro lado, críticos da proliferação nuclear apontam para os riscos associados à expansão desse tipo de armamento, incluindo aumento das tensões internacionais, corrida armamentista, custos elevados de manutenção e possíveis consequências diplomáticas.
No caso brasileiro, a discussão ganha uma dimensão adicional porque o país historicamente defende o uso pacífico da energia nuclear e participa de acordos internacionais voltados à não proliferação de armas atômicas.
Mudança exigiria ampla discussão institucional
Caso a proposta defendida pelo candidato fosse transformada em política de Estado, o Brasil teria de enfrentar uma complexa sequência de debates institucionais. Uma eventual mudança na finalidade constitucionalmente atribuída às atividades nucleares exigiria alteração do ordenamento jurídico e, potencialmente, revisão de compromissos internacionais.
Além disso, uma decisão dessa magnitude envolveria necessariamente o Congresso Nacional, setores militares, comunidade científica, diplomatas, especialistas em direito internacional e representantes da sociedade civil.
O debate também envolveria questões econômicas. O desenvolvimento, a produção, a segurança, a manutenção e o armazenamento de um arsenal nuclear exigiriam investimentos expressivos e uma estrutura permanente de controle e proteção.
A proposta, portanto, não se limita à aquisição de uma capacidade militar. Ela representaria uma mudança profunda na política estratégica brasileira e na maneira como o país se posiciona diante das demais potências mundiais.
Soberania e responsabilidade internacional
Ao defender armas nucleares como instrumento de soberania, Renan Santos apresenta uma visão de política externa baseada no fortalecimento da capacidade estratégica brasileira. A ideia parte do princípio de que uma potência global precisaria dispor de instrumentos militares compatíveis com sua projeção econômica, territorial e geopolítica.
O Brasil, porém, possui características particulares nesse cenário. Além de seu território continental e de sua importância econômica e diplomática, o país mantém uma tradição de defesa do multilateralismo e do uso pacífico da tecnologia nuclear.
A discussão proposta pelo candidato, por isso, tende a ultrapassar os limites da campanha eleitoral. Ela envolve uma escolha estratégica sobre o papel que o Brasil pretende desempenhar no cenário internacional nas próximas décadas: se continuará priorizando a utilização pacífica da tecnologia nuclear ou se passará a defender uma capacidade de dissuasão baseada também em armamentos atômicos.
A declaração de Renan Santos transforma, assim, um tema historicamente restrito aos círculos militares, diplomáticos e científicos em uma questão de debate público durante a corrida presidencial. A eventual adoção de uma política nuclear militar, entretanto, enfrentaria barreiras constitucionais, legais e internacionais que tornam o caminho complexo e exigiriam uma ampla discussão nacional.
