A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica avançou com a sanção da Lei nº 15.438/2026, que amplia de seis para doze meses o prazo para que vítimas possam denunciar seus agressores. A medida representa um importante reforço às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e busca oferecer mais tempo para que vítimas consigam romper o ciclo de abusos e tenham acesso à proteção do Estado.
A deputada federal Rogéria Santos destacou que a nova legislação representa uma conquista significativa para a defesa dos direitos das mulheres e afirmou que seu mandato participou diretamente da construção da proposta. Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei nº 590/2024, de sua autoria, foi incorporado ao texto que culminou na aprovação da nova norma, contribuindo para o fortalecimento da legislação voltada à proteção das vítimas.
De acordo com a deputada federal Rogéria Santos, ampliar o prazo para a denúncia significa reconhecer a complexidade enfrentada por milhares de mulheres que convivem diariamente com situações de violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual. Muitas vítimas, segundo especialistas na área, enfrentam medo, dependência financeira, ameaças constantes e dificuldades emocionais que impedem uma denúncia imediata.
A parlamentar ressaltou que romper o ciclo da violência exige tempo, acolhimento, apoio familiar, assistência especializada e confiança nas instituições públicas. Para ela, a ampliação do prazo representa um instrumento importante para garantir que mais mulheres possam buscar a Justiça no momento em que se sentirem preparadas para denunciar seus agressores.
Além de fortalecer o acesso aos mecanismos legais de proteção, a nova legislação reforça o compromisso do poder público com políticas voltadas ao combate à violência de gênero. A expectativa é que a medida contribua para ampliar o alcance da rede de proteção, oferecendo maior segurança jurídica às vítimas e incentivando a responsabilização dos autores das agressões.
A deputada federal Rogéria Santos afirmou que a defesa da dignidade feminina permanece entre as principais prioridades de sua atuação parlamentar em Brasília. Segundo a deputada federal Rogéria Santos , o mandato continuará trabalhando pela aprovação de iniciativas que fortaleçam os direitos das mulheres, ampliem a proteção às vítimas e promovam ações efetivas de prevenção à violência em todo o país.
A sanção da nova lei é considerada mais um passo no aprimoramento da legislação brasileira voltada à proteção das mulheres, reforçando a importância de medidas que assegurem acolhimento, justiça e garantia de direitos para aquelas que enfrentam situações de violência doméstica.
Acompanhe a matéria completa, além das principais notícias da Bahia, do Brasil e do mundo, no www.portalnoticiasbahia.com.br
