A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que uma das espingardas registradas em nome do ex-chefe do Executivo permanece, desde a data de sua aquisição, nas dependências de uma empresa importadora de artigos bélicos localizada no município de Caxias do Sul.
De acordo com a manifestação protocolada pelos advogados, o armamento foi recebido como presente, mas jamais foi retirado do estabelecimento comercial, permanecendo armazenado no local durante todo esse período. A informação foi apresentada ao Supremo após o Exército Brasileiro comunicar que parte das armas registradas em nome de Bolsonaro foi encaminhada à Polícia Federal, enquanto outros armamentos não estavam sob a custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
No documento encaminhado ao STF, a defesa solicita que a empresa responsável pela guarda da espingarda seja oficialmente intimada para entregar diretamente o equipamento à Polícia Federal, garantindo o cumprimento da determinação judicial e evitando qualquer questionamento sobre o paradeiro do armamento.
A manifestação ocorre poucos dias após decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida na última sexta-feira (3), determinando que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal. Na mesma decisão, o magistrado revogou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, entendendo que a manutenção da posse de armamentos seria incompatível com as condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Além da determinação referente à espingarda, Moraes também requisitou que a Polícia Federal confirme oficialmente se duas armas da fabricante Caracal, apontadas pela defesa como entregues à corporação em 2023, permanecem efetivamente sob custódia da instituição. A medida busca esclarecer a situação completa do arsenal registrado em nome do ex-presidente e assegurar que todas as determinações judiciais estejam sendo integralmente cumpridas.
O caso integra uma série de procedimentos relacionados às medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro e segue sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal. As providências adotadas pelas autoridades têm como objetivo verificar a localização, a regularidade e a destinação de todos os armamentos registrados em nome do ex-presidente, em conformidade com as decisões judiciais em vigor.
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