A Justiça de São Paulo manteve a penalidade imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por descumprimento de decisão judicial relacionada à remoção de conteúdo digital. A determinação foi proferida pela juíza Ana Lúcia Rizzon, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP), que rejeitou o pedido da defesa para suspender a multa de R$ 10 mil aplicada ao parlamentar.
O caso tem origem na publicação de um vídeo em que o deputado faz críticas a uma palestra realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). No material, aparece uma psicóloga transexual que posteriormente ingressou com ação judicial, alegando ofensa à sua honra e imagem. A Justiça determinou a retirada do conteúdo, fixando prazo para cumprimento da ordem.
Em dezembro de 2025, a defesa de Nikolas Ferreira informou que o vídeo havia sido removido. No entanto, verificação realizada em fevereiro de 2026 constatou que o material ainda permanecia disponível em uma plataforma digital. Diante disso, foi caracterizado o descumprimento da decisão judicial.
Os advogados do deputado sustentaram que o link específico onde o vídeo continuava acessível não constava no processo original, defendendo que houve uma “interpretação razoável” da sentença por parte do parlamentar. Apesar do argumento, a magistrada entendeu que a obrigação judicial era clara quanto à retirada do conteúdo, independentemente de variações de links ou meios de acesso.
Na decisão, a juíza reforçou que o cumprimento parcial ou incompleto da ordem não afasta a responsabilidade pelo descumprimento. Assim, manteve tanto a multa aplicada quanto a condenação por danos morais, destacando que a remoção deveria ter sido integral e dentro do prazo estipulado.
O episódio evidencia a crescente atenção do Judiciário brasileiro ao cumprimento de decisões envolvendo conteúdos digitais, especialmente em casos que envolvem direitos de personalidade e a circulação de informações em plataformas online.
