O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que reabrir o debate sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos golpistas seria um “desserviço ao país”. De acordo com o parlamentar, não há qualquer possibilidade de a Casa voltar a discutir o tema neste momento, pois a pauta já teria sido politicamente e institucionalmente superada.
Segundo Motta, o Congresso chegou ao limite do que foi possível construir quando aprovou o projeto de lei que tratava da dosimetria das penas aplicadas aos réus dos atos antidemocráticos. A proposta, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representaria, na avaliação do deputado, o ponto de equilíbrio entre diferentes posições dentro do Parlamento. “Aquilo foi o máximo que se conseguiu avançar, respeitando o momento institucional e o ambiente político”, indicou.
O presidente da Câmara reforçou que o texto aprovado não previa perdão ou anistia aos condenados, mas apenas ajustes na aplicação das penas. Em outra formulação, Motta destacou que a iniciativa buscava corrigir excessos, sem interferir no mérito das decisões judiciais nem desautorizar o trabalho do Judiciário. Para ele, a construção do projeto levou em conta o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, bem como a necessidade de manter a harmonia entre os Poderes.
Ao afastar a possibilidade de reabrir a discussão, Motta foi enfático ao afirmar que levar novamente a anistia à mesa de líderes “não faz sentido” no atual cenário. Na sua avaliação, insistir no tema agora produziria instabilidade política e institucional, além de desviar o foco do Congresso de pautas consideradas prioritárias para o país. “Retomar esse debate neste momento não contribuiria para a pacificação e ainda geraria prejuízos ao Brasil”, assinalou.
A declaração ocorre em meio a pressões de setores políticos que defendem a anistia ampla aos envolvidos nos ataques às instituições. No entanto, a posição do comando da Câmara sinaliza que a Casa pretende manter o assunto fora da agenda legislativa, concentrando esforços em matérias econômicas e sociais consideradas estratégicas para o próximo período legislativo.
