A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última quinta-feira (19/2) e sexta-feira (20/2), a adoção de uma série de medidas preventivas contra suplementos alimentares e medicamentos que apresentaram irregularidades sanitárias. As decisões incluem desde a apreensão até a proibição total de fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, importação e uso, a depender da gravidade do caso e da situação regulatória das empresas envolvidas.
As determinações foram oficialmente publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/2), por meio das Resoluções nº 661 e nº 690. Segundo a Anvisa, as ações têm como objetivo proteger a saúde da população, coibindo a circulação de produtos sem registro, de procedência desconhecida ou em desacordo com a legislação sanitária vigente.
Em nota técnica, a Anvisa ressaltou que “a presença de medicamentos e suplementos irregulares no mercado representa risco significativo à saúde pública, uma vez que não há garantias sobre a composição, a eficácia e a segurança desses produtos”. O órgão também alertou que a divulgação e o consumo de itens proibidos podem acarretar sanções administrativas e legais aos responsáveis.
Produtos atingidos pelas medidas
Entre os itens listados no DOU, estão suplementos e medicamentos comercializados sem identificação clara de fabricante, registro sanitário ou com indícios de propaganda irregular. Confira os principais produtos e as respectivas medidas adotadas:
- Empresa desconhecida: Suplemento alimentar em pó Equalkity Body Protein Cacau.
Medidas: apreensão, proibição de comercialização, fabricação, propaganda, distribuição e uso.
- Veris: Todas as concentrações e lotes dos produtos Soft Cann Canabidiol Broad Spectrum e Full Spectrum.
Medidas: proibição de comercialização e propaganda.
- Empresa não identificada: Todos os lotes do produto Natu Sec.
Medidas: apreensão, proibição de comercialização, fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso.
- Empresa não identificada: Todos os lotes do produto Tadala Pro Max.
Medidas: apreensão, proibição de comercialização, fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso.
- Empresa não identificada: Todos os lotes dos produtos Lipoless MD 15mg (Laboratório Éticos), Lipoless 15mg (Éticos), Lipoless 12,5mg (Laboratório Éticos), Lipoless 10mg (Laboratório Éticos), Retatrutide 40mg, Mounjaro 15mg (Lilly), Mounjaro KwikPen 15mg (Lilly), Mounjaro KwikPen 10mg (Lilly), Tirzec 15mg, Tirzec Pen 15mg, Lipoland 15mg (Landerlan), T.G – 15mg e T.G – 10mg.
Medidas: apreensão, proibição de comercialização, fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso.
- Ópticos do Brasil: Todos os lotes do medicamento Kefadim 1g.
Medidas: apreensão, proibição de comercialização, fabricação, distribuição e uso.
Alerta à população
A Anvisa reforçou que consumidores devem desconfiar de produtos com promessas milagrosas, especialmente aqueles divulgados nas redes sociais ou vendidos sem prescrição e sem registro sanitário. “Antes de adquirir qualquer medicamento ou suplemento, é fundamental verificar se o produto possui autorização da Anvisa”, destacou o órgão em comunicado.
As resoluções completas podem ser consultadas no site oficial do Diário Oficial da União, onde constam os detalhes técnicos e legais das decisões. A agência também orienta que denúncias sobre produtos suspeitos sejam feitas por meio dos canais oficiais de vigilância sanitária.
