A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou a segunda etapa da entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do loteamento Renato Magalhães, ampliando o alcance do direito à moradia formal no município. A cerimônia ocorreu no Auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI, e integrou as ações do Programa Morar Legal, executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Ao todo, 160 famílias receberam os títulos de propriedade nesta fase, contemplando moradores que não haviam sido incluídos na primeira etapa do processo, realizada em 2021. A iniciativa garante segurança jurídica aos beneficiários e representa um passo decisivo para a consolidação da cidadania e da dignidade social dessas famílias.
Durante a solenidade, a prefeita Sheila Lemos ressaltou o impacto social do programa e destacou o compromisso da gestão municipal com a política habitacional. “O Programa Morar Legal é um dos projetos mais importantes que o município tem, porque traz dignidade às pessoas. Por meio dele, já entregamos mais de 8 mil escrituras em Vitória da Conquista. Hoje, especificamente, estamos realizando o sonho de 160 famílias do Renato Magalhães, nesta segunda etapa. É uma alegria para todo o governo municipal poder proporcionar esse momento”, afirmou.
A prefeita também enfatizou que a regularização fundiária vai além da documentação. “Quando a família recebe o título, ela passa a ter segurança, valorização do imóvel e acesso facilitado a políticas públicas. Isso muda a realidade de gerações”, completou.
Presente ao evento, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou a relevância institucional da parceria entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal. Segundo ele, a iniciativa demonstra como a atuação conjunta pode produzir resultados concretos para a população. “Essa parceria entre Prefeitura, Corregedoria e registradores resultou na entrega de títulos que asseguram dignidade, sensação de pertencimento e segurança jurídica aos beneficiários. É uma forma de o Poder Judiciário também se reinventar e praticar justiça social”, declarou.
O desembargador ainda chamou atenção para a gratuidade do processo, considerada fundamental para o sucesso da ação. “Esses títulos estão sendo entregues gratuitamente, graças ao esforço conjunto das instituições envolvidas, com um olhar sensível voltado para quem mais precisa. Sem essa gratuidade, muitas famílias não teriam condições de regularizar seus imóveis”, pontuou.
As famílias beneficiadas passaram por acompanhamento técnico e social realizado pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, vinculada à Semdes, e atenderam a todos os critérios legais exigidos para a regularização fundiária. O trabalho incluiu levantamento socioeconômico, análise documental e orientação aos moradores ao longo de todo o processo.
Para os contemplados, a entrega do título simboliza o fim de uma espera histórica. “A gente mora aqui há muitos anos e sempre teve o medo de não ter um documento da casa. Hoje saio daqui tranquila, sabendo que agora a casa é realmente nossa”, relatou uma das beneficiárias, emocionada.
Com a segunda etapa concluída, a Prefeitura reforça a continuidade do Programa Morar Legal como uma das principais políticas públicas voltadas à habitação em Vitória da Conquista. A expectativa da gestão municipal é ampliar o alcance da regularização fundiária em outros bairros e loteamentos, garantindo segurança jurídica, inclusão social e melhoria da qualidade de vida para milhares de famílias conquistenses.
